Acredita: quem pode participar do novo programa de crédito do governo

O programa Acredita — que visa reestruturar o mercado de crédito no Brasil, bem como estimular a geração de renda e emprego e, assim, promover o crescimento da economia — reúne ações para diversos segmentos, entre eles a população vulnerável.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou a iniciativa nesta segunda-feira (22/4) em evento no Palácio do Planalto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou do lançamento.

O programa Acredita, lançado em forma de medida provisória, está previsto para começar em julho de 2024. Entenda como vai funcionar a iniciativa do governo federal nos seguintes quatro eixos:

1. Microcrédito a inscritos no Cadastro Único (CadÚnico)
2. Desenrola Pequenos Negócios
3. Criação de mercado para o crédito imobiliário
4. Eco Invest Brasil, incentivo aos investimentos em projetos sustentáveis

Inscritos no CadÚnico

Com o objetivo de oferecer microcrédito para inscritos no CadÚnico, o programa Acredita pretende realizar, até 2026, cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito, com cada operação avaliada em torno de R$ 6 mil.

O objetivo da medida é injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia até 2026, de acordo com o Ministério da Fazenda. Ao todo, 43 milhões de famílias (96 milhões de pessoas) estão registradas no CadÚnico — 54% têm renda per capita de até R$ 106 por mês.

Serão liberados, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil, R$ 500 milhões em 2024. Ao menos metade das concessões deve ser destinada a mulheres.

Quem pode solicitar?

• Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico
• Trabalhadores informais
• Pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Negócios

Desenrola Pequenos Negócios

O programa Acredita também prevê a ampliação de acesso a crédito e a renegociação de dívidas bancárias para Microempreendedor Individual (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões.

Conforme levantamento da Serasa Experian, publicado em janeiro, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes — e este é o maior número da série iniciada em 2016.

O Desenrola Pequenos Negócios autoriza que o valor renegociado até o fim de 2024 possa ser contabilizado para apuração do crédito presumido dos bancos entre 2025 e 2029. Ou seja, as instituições bancárias serão capazes de potencializar a capacidade de concessão de empréstimos.

Procred 360

O Procred 360 vai oferecer taxas de juros competitivas, fixadas em Selic mais 5% ao ano, com foco em beneficiar o público em situação mais vulnerável. A iniciativa também visa ampliar as garantias, bem como permitir o pagamento de juros no período de carência.

Pronampe

Beneficiários inadimplentes no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronampe) poderão renegociar as dívidas com os bancos, mesmo após a honra das garantias. Isso permitirá que esses empresários voltem a ter acesso ao mercado de crédito.

O programa Acredita também cria um limite — 50% do faturamento bruto anual — e expande a concessão de crédito para empresas que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras.

Peac e MPE Sebrae

O Acredita também pretende reduzir os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Isso permite que, mesmo após utilização das garantias previstas, os bancos tenham uma certa flexibilidade na renegociação das dívidas com os empresários.

Conforme a Fazenda, haverá uma redução de 20% da comissão cobrada. A meta, ainda de acordo com a pasta, é assegurar previsibilidade e manter os custos de crédito em níveis acessíveis para os empresários.

A iniciativa do governo federal ainda prevê a expansão das linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Nos próximos três anos, o Fampe pretende viabilizar R$ 30 bilhões em crédito — mesmo valor da soma dos últimos 28 anos, triplicando a carteira anual. Além disso, a estratégia é ampliar a quantidade de instituições operadoras.

Crédito imobiliário

A medida visa beneficiar, principalmente, famílias de classe média que não se enquadram em programas habitacionais populares, como o Minha Casa, Minha Vida, e consideram elevadas as taxas de financiamento do mercado.

Público-alvo:

• Famílias de classe média que não se enquadram em programas habitacionais
• Mercado imobiliário
• Setor de construção civil

Sustentabilidade

O programa pretende incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil e oferecer soluções de proteção cambial, visando à mitigação dos riscos associados à volatilidade do câmbio para não atrapalhar a entrada de investimentos no país.

Por meio de linhas de crédito competitivas, o governo quer financiar projetos de investimento voltados à transformação ecológica, utilizando esses recursos externos.

Público-alvo:

• População nacional
• Mercado externo
• Parceiros, como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Central