Entenda como crianças têm direitos violados com uso de redes sociais

A presença de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet bateu recorde em 2023: foram 71.867 notificações, de acordo com a ONG Safernet, que monitora esse tipo de crime. O resultado é o maior da série histórica, iniciada em 2006.

Um outro estudo, o TIC Kids Online Brasil 2023, revelou que 16% das crianças e adolescentes brasileiras, de 11 a 17 anos, afirmam já ter recebido mensagens com conteúdo sexual na internet.

Como tentativa de proteção às vítimas em potencial, desde 2019 o Instagram passou a solicitar a idade do usuário ao ser realizado um cadastro na rede social. Desde julho de 2022, a idade mínima para se cadastrar é 13 anos. Entretanto, apesar dos esforços, a rede social ainda é uma das mais usadas por jovens entre 9 e 17 anos, ainda de acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil, 

No dia 21 de março, é celebrado o Dia Mundial da Infância, instituído pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A data tem como objetivo promover reflexão e debate acerca da defesa dos direitos das crianças.

O Metrópoles conversou com especialistas sobre como crianças têm seus direitos violados a partir do uso de redes sociais e como os pais podem garantir a segurança de seus filhos na internet.

Violação de direitos

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma pessoa é considerada criança até doze anos de idade incompletos e adolescente entre doze e dezoito anos de idade. Para a advogada Risoleide Nascimento, coordenadora do curso de direito do Centro Universitário UNICEPLAC, as crianças têm seus direitos violados com o uso das redes em razão da vulnerabilidade e riscos a que estão sujeitas na internet.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 100, inciso V, prevê privacidade. De acordo com a lei, a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada’”, cita a professora.

Ainda de acordo com Risoleide, existem lacunas na legislação atual no que diz respeito à proteção dos direitos de crianças no ambiente on-line. Apesar disso, ela destaca algumas mudanças recentes que permeiam o tema. 

“A legislação brasileira vem passando por várias mudanças no contexto dos crimes digitais, principalmente no que tange ao “bullying” e de “cyberbullying”. Recentemente tivemos a promulgação da Lei 11.841/2024, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares”, exemplificou.

Como garantir a segurança dos seus filhos?

Para a educadora parental Priscilla Montes, apesar dos perigos nas redes sociais, não há como fugir da tecnologia. “O mundo é tecnológico, esse é o nosso futuro. Algumas escolas, inclusive, já usam tecnologia nos seus métodos de aprendizado, então não tem como fugir disso. Não é o uso das telas que é o problema”, explica Priscilla. 

Para ela, antes do uso de redes sociais ser permitido por crianças, os pais e responsáveis devem passar pelo processo de alfabetização digital. “Entender todos os riscos que isso causa neurologicamente e socialmente e também defender a criança desse mundo que é a rede digital”, diz a educadora. “É importante entender que nós responsáveis temos o dever de aprender a usar corretamente as redes sociais porque, sem supervisão e sem roubar o tempo de qualidade da família, é o que pode prevenir de causar danos à criança”, finaliza Priscilla.

O que fazer?

1) Esteja atento: Dificuldade de elaborar as brincadeiras, dificuldade de socialização, ou seja, exercícios que estimulem a imaginação, são sinais de que seu filho precisa ficar mais tempo longe das telas;

2)  Alertas: conversar com a sua criança para entender qual tipo de conteúdo ela gostaria de consumir e alertar sobre os riscos envolvidos;

3) Supervisione: supervisionar o uso das telas enquanto a criança as utiliza;

4) Combinados: propor combinados de tempo de uso de redes e conteúdos digitais para promover equilíbrio entre tempo de qualidade com família, amigos e escola e telas;

5) Denuncie: Muitas vezes as crianças não enxergam maldade em interações com adultos, pois, geralmente, são figuras associadas a confiabilidade. Não as puna por situações em que não tem controle. Caso presencie qualquer tipo de violação de direito infantil nas redes sociais, denuncie.