Entenda a decisão do ministro Toffoli que anula provas da Lava Jato

A anulação das provas da Lava Jato obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, vai impactar diretamente a vida de réus em processos que utilizaram provas coletadas no referido acordo. Na prática, pessoas e empresas envolvidas poderão ser absolvidas, agora que o ministro considerou as provas “imprestáveis”.

Ao embasar sua decisão, Toffoli estimou que as provas geradas no acordo de leniência impactaram “centenas de réus e pessoas jurídicas em ações penais” referentes à improbidade em âmbito eleitoral e civil, no país e no exterior.

A decisão será tomada caso a caso, pelo juiz responsável por cada processo, que deverá analisar o “contágio” das provas – ou seja, se as provas obtidas no acordo de leniência geraram todas as provas subsequentes de um processo, todas estão contaminadas, e um processo poderá ser arquivado, por exemplo, ou voltar à fase inicial de coleta de prova.

Além da possibilidade de absolvição, a decisão do ministro atinge agentes públicos que atuaram na operação, como juízes e procuradores da República. A operação era comandada pela 13ª Vara Federal de Curitiba, e o principal juiz responsável pelos casos era Sergio Moro, que depois se tornou ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e se elegeu senador no ano passado.

Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol poderão responder na esfera criminal, diante das determinações de Toffoli de que os agentes envolvidos no acordo sejam investigados. Como o ministro avaliou que as provas foram obtidas de forma ilegal, os outros agentes públicos que permanecem em seus cargos, diferentemente de Moro e Deltan, podem responder também na esfera administrativa.

Operação Spoofing

Em sua decisão, o ministro do STF determinou que a diretoria-geral da Polícia Federal apresente, em 10 dias, o conteúdo integral das mensagens trocadas entre os membros e ex-membros da força-tarefa da Lava Jato e obtidas na Operação Spoofing. O conteúdo deverá ser disponibilizado a todos os investigados.

Acesso ao acordo

Toffoli também determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal de Curitiba apresente, em até 10 dias, todo o conteúdo relacionado ao acordo de leniência da Odebrecht, “inclusive no que se refere a documentos recebidos do exterior, por vias oficiais ou não, bem como documentos, vídeos e áudios relacionados às tratativas”.

Investigação dos agentes públicos

Um dos golpes mais duros da decisão do ministro é a determinação de que os agentes públicos envolvidos na coleta das provas (que ele diz terem sido obtidas por meio de um “pau de arara do século 21”) sejam investigados.

Toffoli determinou que os autos sejam encaminhados a diversos órgãos, dentre eles a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU), para que eles identifiquem os agentes que atuaram na confecção do acordo de leniência sem observar os procedimentos legais. Eles deverão, ainda, adotar as medidas para responsabilizar esses agentes nas esferas administrativa, cível e criminal.

Afago em Lula

Para além da decisão, Toffoli aproveitou a decisão para fazer um “afago” no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista chegou a ser preso no âmbito da Lava Jato, mas, em 2021, o STF confirmou a anulação das condenações contra o presidente, permitindo que ele disputasse as eleições no ano passado.

Toffoli afirmou que Lula foi vítima de uma “armação”, e que a prisão do presidente foi “um dos maiores erros judiciários da história do país”.

“Foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais”, disse.