Enem: cai liminar que suspendia redação para candidato com deficiência
Segundo presidente da Corte, há condições necessárias à realização das provas para candidatos com limitações na escrita ou na leitura
atualizado
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou neste sábado (20/11) a liminar que garantia isenção da redação a candidatos com deficiência no Exame Nacional do Ensino Médio. Protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) na 4ª Vara Federal de Florianópolis, a ação questionava os métodos de inclusão adotados pela organização do certame em 2020, quando pessoas com deficiência zeraram a redação e não conseguiram vaga na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Negada em primeira instância, a liminar foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). De acordo com a decisão, “o debate jurídico pode continuar”, mas sem que se afete a realização do Enem, marcado para este domingo (21/11). Conforme escreveu o presidente da Corte, ministro Humberto Martins, a medida causaria “insegurança jurídica na condução dos trabalhos e nos resultados finais obtidos de diversos certames públicos educacionais”.
A decisão do TRF-4, porém, pedia apenas que fossem desconsideradas as notas de redações aplicadas a pessoas com deficiência que não conseguem se expressar por escrito e que, por consequência, seriam prejudicadas no certame. O STJ, porém, considerou suficientes as medidas ofertadas a candidatos nesta situação. “Nos exames anteriores, pessoas com PC [paralisia cerebral] e PCD foram aprovadas pelo rito que prevê a realização das provas de redação”, conclui o ministro-presidente.
Condições
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), há oferta de atendimento especializado para candidatos com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista, discalculia, gestantes, lactantes, idosos e/ou pessoa com outra condição específica.
O Enem será aplicado a mais de 3,1 milhões de candidatos em todo o país. O Inep adotará medidas de distanciamento social, e as máscaras serão obrigatórios em todas as salas que receberem a versão física do certame. Os concorrentes devem levar um documento de identidade com foto — não serão aceitos documentos digitais — e caneta esferográfica preta. Candidatos diagnosticados com Covid-19 ou outras doenças infecciosas serão barrados.
