Endometriose: Câmara aprova fim da carência para auxílio-doença

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16/10), o Projeto de Lei (PL) 1.069/2023, que inclui a endometriose incapacitante no rol de doenças que não dependem de carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal.

O texto, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), também propõe a criação de centros de referência para tratamento da endometriose, campanhas de conscientização sobre a condição e atualização do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender melhor as pacientes.

“Um outro grande problema não só para as mulheres, mas para todo o sistema de saúde, é que há diversos outros problemas relacionados à endometriose, como, por exemplo, o risco desses tecidos do endométrio se espalharem para outros órgãos como intestino, bexiga e pulmões, causando sintomas ainda mais graves e incapacitantes, como obstrução intestinal, dificuldade para urinar ou respirar, e dor constante”, argumenta a deputada Dayany.

A condição é caracterizada pela proliferação do tecido endometrial fora do útero das mulheres, o que gera dores intensas e irregularidade na menstruação.

A proposta cria a Política Nacional para Prevenção e Tratamento da Endometriose, com ações integradas para prevenção, diagnóstico e tratamento da doença no Brasil. Como, por exemplo, fomento à pesquisa e protocolos de atendimento.

O texto, no entanto, não especifica a fonte de financiamento para as políticas públicas voltadas ao tratamento da endometriose, por não acarretar “repercussão direta ou indireta na receita ou na despesa da União”.