Empreiteira UTC fecha acordo de leniência e vai pagar R$ 574 milhões

O governo federal assinou nesta segunda-feira (10/7) um acordo de leniência com a UTC Engenharia, uma das principais investigadas na Operação Lava Jato. A empreiteira se comprometeu a pagar R$ 574 milhões em 22 anos, em troca da perspectiva de voltar a participar de licitações para obras e serviços públicos – corrigido pela taxa Selic, nesse período o valor a ser pago pode superar os R$ 3 bilhões. O valor se refere ao esquema de corrupção, cartel e fraude a licitações e em 29 contratos para obras e serviços na Petrobras, na Eletrobras e na Valec.

O pagamento pactuado contrasta com o prejuízo apurado que o Tribunal de Contas da União (TCU). Numa auditoria, a corte estimou em R$ 1,6 bilhão, quase o triplo do previsto no acordo, as perdas causadas pela UTC só na Petrobras, com o superfaturamento de contratos. A conta, segundo a corte, é conservadora. Esse valor não foi incorporado ao cálculo feito pelo governo. A Lei Anticorrupção prevê o ressarcimento integral do dano causado ao erário.

O governo levou em conta o dano “confessado” pela UTC. Do valor pactuado, R$ 110 milhões se referem ao que a empreiteira admitiu ter pago em propinas. Outros R$ 400 milhões correspondem a 70% do lucro que a empresa auferiu nos contratos em que obteve de forma ilícita – os outros 30% não serão cobrados. O restante do valor refere-se a multas previstas na Lei Anticorrupção.

Na prática, para conseguir os benefícios negociados com o governo, a UTC dependerá do aval do TCU. A corte declarou a empreiteira inidônea este ano, devido ao envolvimento no esquema de cartel e fraude a licitações nas obras da usina de Angra 3, proibindo-a de executar contratos bancados com verbas federais. A decisão, no entanto, ressalva que a sanção pode ser revertida em caso de acordo de leniência.

A UTC terá agora de apresentar as informações ao TCU e aguardar deliberação definitiva sobre a punição, que está em grau de recurso. Caso a corte mantenha a inidoneidade da construtora, a negociação pactuada com o governo servirá para que a empresa toque apenas obras pagas por Estados e municípios. Caso não mantenha, ela valerá para toda a administração pública.

O tribunal avoca para si a prerrogativa de fiscalizar e dar aval a acordos de leniência celebrados pelo governo. No caso a UTC, também não deliberou sobre os termos pactuados, o que ainda está pendente de avaliação e pode gerar entraves.

Nesta segunda-feira, os ministros da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, e da Transparência, Wagner Rosário, sustentaram que o governo cientificou o tribunal sobre o acordo, mas, por lei, não precisa de autorização da corte de contas para assiná-lo. “A legislação não prevê o aval prévio”, justificou Grace. A questão já foi fonte de embate entre os três órgãos no passado, com questionamentos no Supremo Tribunal Federal.

Os ministros asseguraram que o acertado com a empreiteira respeita o “espaço institucional do TCU”. A íntegra do acordo não foi apresentada, mas Grace explicou que ele não prevê quitação integral dos prejuízos. Isso significa que, de forma independente, o tribunal poderá cobrar valores sobressalentes da UTC em seus processos. Caso descubra perdas adicionais, o governo promete celebrar termos aditivos ao acordo para aumentar o valor a ser pago ou mesmo ajuizar ações de cobrança.

O ministro da CGU, Wagner Rosário, disse que o governo não levou em conta o prejuízo calculado pelo TCU porque, em alguns casos, o valor é referente a um contrato tocado pela UTC em consórcio com outras empresas. Não está definido, segundo ele, qual é a parte do rombo atribuível a cada uma. “Nem o TCU tem fechado ainda qual é o valor”, comentou.

Serão pagos em 2017 R$ 30,8 milhões. Segundo o governo, a UTC perderá os benefícios se ficar inadimplente ou caso se constate que omitiu informações durante a negociação do acordo.

O TCU, procurado pela reportagem, ainda não se pronunciou sobre o acordo nesta segunda-feira.

Para assinar o acordo, segundo o governo, a empreiteira entregou informações que vão permitir o ajuizamento de ações de ressarcimento contra outras empresas envolvidas em corrupção. Também se comprometeu a adotar um programa de governança, que inclui o afastamento de executivos que participariam do esquema de fraudes e desvios.

Na esfera criminal, os executivos da UTC já haviam assinado acordo de delação premiada com a Lava Jato e um acordo de leniência independente, que previa o pagamento de R$ 400 milhões

Essa é a segunda tentativa do governo de fechar um acordo de leniência. O primeiro foi feito com a SBM Offshore, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu suspendê-lo, por não concordar com algumas das cláusulas. A questão ainda não foi solucionada.