Grupo pede que Embraer seja investigada por crimes na ditadura militar

A Associação Brasileira de Anistiados Políticos (Abap) enviou representação ao Ministério Público Federal (MPF) para que a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) seja investigada por colaborar com a ditadura militar no país e violar os direitos humanos de seus trabalhadores.

A representação, à qual o Metrópoles teve acesso com exclusividade, cita uma série de supostas violações cometidas pela Embraer durante o regime militar. À época, a empresa era vinculada à Força Aérea Brasileira (FAB).

Os agora ex-funcionários da empresa alegam que foram reprimidos e, segundo documentos, obrigados a trabalhar na presença de militares da Aeronáutica fortemente armados – com metralhadoras e fuzis. Os trabalhadores também foram afastados e demitidos por justa causa após participar de greves, em 1983 e 1984.

A petição argumenta que empresas estatais e privadas foram cúmplices em atos de tortura e de perseguição, contra empregados e sindicatos, praticados na ditadura.

A representação foi enviada na última quarta-feira (15/12) à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão vinculado ao MPF. Representada pelo advogado Carlos Nicodemos, a Abap pede a instauração de inquérito civil para apurar, investigar, responsabilizar e punir a Embraer pelas violações de direitos humanos.

Além disso, a associação requer o pagamento de uma indenização integral aos funcionários que tiveram os direitos violados.

“Trata-se de uma apuração que, certamente, revelará muito do modo de operação e sustentação que parte do empresariado e de empresas estatais dirigidas por militares realizaram naquele período”, explica o advogado Aderson Bussinger, do escritório Aderson Bussinger Advogados Associados, que também representa os autores da denúncia ante o MPF.

“Tive a oportunidade e a honra de ter sido advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, tendo defendido centenas desses operários demitidos e perseguidos pela Embraer. E tenho muito claro o papel que desempenhou esta empresa, no contexto das demais empresas da região, como a GM, Panasonic, Engesa, que, juntas e coordenadas, atuavam organizando ‘listas negras’ de perseguição de ativistas. Enfim, agiam como braço civil do regime militar até a transição para o regime democrático na década de 1980″, completa.

Armados com metralhadoras

O texto relata que, durante uma greve em 1983, funcionários da Embraer foram obrigados a trabalhar na presença de militares da Aeronáutica que portavam metralhadoras.

“No ano de 1983, tropas foram convocadas para garantir o funcionamento da Embraer, logo que os operários da empresa entraram em greve. Segundo o Jornal do Metalúrgico, de agosto daquele ano, os funcionários da estatal foram obrigados a trabalhar na presença de policiais da Aeronáutica, armados com metralhadoras. Os militares se instalaram entre os trabalhadores e suas máquinas de trabalho, observando todos os seus movimentos, humilhando-os constantemente.”

Essas informações foram retiradas do Relatório da Comissão da Verdade dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região.

“Entre os trabalhadores, demitidos por motivos políticos, estavam membros da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), que tinham estabilidade. Após as demissões, foi realizada uma assembleia, que aprovou greve para o dia seguinte, porém, devido à forte repressão, que contou inclusive com a participação da Polícia da Aeronáutica, dentro e fora da fábrica, os trabalhadores não conseguiram dar prosseguimento à paralisação”, complementa o relatório.

Na greve de 1984, policiais da Aeronáutica reprimiram violentamente o movimento grevista dentro da estatal, segundo a representação.

“Assim como ocorreu na greve de 1983, a Embraer reprimiu os grevistas em 1984 com a presença de membros da Polícia da Aeronáutica fortemente armados, que expulsaram à força e violentamente os grevistas de dentro da empresa. Ainda prenderam alguns funcionários para interrogatórios, durantes dias, feitos por militares da Aeronáutica e por policiais do DOI-COD”, relembra o documento.

“Sendo assim, a Embraer invocou as tropas do Centro Aeroespacial e da Polícia Militar para expulsar, mediante fuzis e metralhadoras, todos os trabalhadores que estavam no interior da empresa”, acrescenta o relatório.

Além disso, a empresa continuou a violar os direitos dos trabalhadores quando afastou 155 operários “para apuração e responsabilidade na greve”. Na sequência, eles foram demitidos por suposta justa causa “tendo em vista a sua participação e responsabilidade na greve ocorrida nos dias 9 e 10 de agosto de 1984”.

Na representação, o Abap anexa uma carta aberta à população supostamente distribuída pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São José dos Campos em 11 de agosto daquele ano. Confira:

Caso Volkswagen

Os representantes da Associação Brasileira de Anistiados Políticos relembram que a montadora alemã Volkswagen resolveu indenizar ex-funcionários da filial brasileira afetados pela colaboração sistemática da empresa com a ditadura militar no Brasil. A informação foi divulgada pela imprensa alemã em setembro do ano passado.

O relatório aponta que a filial brasileira da Volkswagen espionou os próprios funcionários, com interesse de descobrir opiniões políticas. Além disso, documentou a espionagem por escrito. Essa documentação era enviada ao Departamento de Ordem Política e Social (Dops).

A Volkswagen vai pagar R$ 36,3 milhões por ter colaborado com a ditadura, informou o Ministério Público de São Paulo (MPSP).

A atuação da empresa, segundo o relatório final – elaborado pelo MPF, MPSP e Ministério Público do Trabalho (MPT) –, ocorreu em três eixos: participação da VW no golpe de Estado, colaboração da empresa com os órgãos da repressão à dissidência política e repressão à organização do trabalho.

Embora não tenham sido identificados elementos que permitam afirmar que a empresa teve alguma participação no golpe, a Volkswagen apoiou a manutenção do regime militar e obteve benefícios do modelo econômico e de privação de direitos. Segundo Kopper e Mingardi, há indícios de que Volkswagen tenha chegado a ajudar materialmente na implementação da Operação Bandeirante (Oban), já que ela não era financiada com recursos públicos.

A Oban foi o primeiro aparato repressor criado pelos militares, mas funcionou como projeto-piloto, à margem das estruturas oficiais.

As investigações mostram que houve intensa colaboração entre a Volkswagen e os órgãos de repressão, com conhecimento da presidência da empresa. “No lugar de cuidar do patrimônio da montadora, o Departamento de Segurança Industrial agia como uma polícia política interna, confiscando materiais considerados subversivos e elaborando dossiês dos funcionários.”

“Além disso, havia uma intensa troca de informações entre o departamento chefiado por um major e as estruturas repressivas, e a Volkswagen chegou a delatar empregados tidos como suspeitos, mesmo sabendo que eles corriam risco de tortura física e mental e até de morte”, afirma o MPSP.

Prisões foram efetuadas na empresa e ao menos um funcionário relata ter começado a ser torturado em seu ambiente de trabalho. Preso em 1972, Lucio Bellantani afirmou à Comissão da Verdade de São Paulo que, “na hora em que cheguei à sala de segurança da Volkswagen, já começou a tortura, já comecei a apanhar ali, comecei a levar tapa, soco”. A Volkswagen também ocultou seu paradeiro e de outros, não informando às famílias que haviam sido presos.

Outro lado

A Embraer foi procurada no início da noite dessa sexta-feira (17/12), mas não se manifestou. O espaço segue aberto.