Emendas: “recados” em decisões e respostas mantêm tensão entre Poderes

Os “recados” passados ao longo da última semana nas decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e nas respostas e alegações da Câmara dos Deputados sobre as emendas parlamentares demonstram que a tensão entre os Poderes está mantida e vai atravessar a virada do ano.

O uso de termos como “estranhamento”, “objetivamente”, “balbúrdia” e “malas de dinheiro” são alguns exemplos de que o atrito está longe do fim. Na construção de decisões judiciais e respostas das partes envolvidas, as palavras não são apenas colocadas, elas são pensadas antes de formarem um texto final.

Este é mais um capítulo de um ano marcado pela tensão entre o Legislativo e o Judiciário. Parlamentares avaliam que o STF “invade” prerrogativas do Congresso, enquanto a Suprema Corte argumenta que apenas exerce seu papel nos momentos em que é acionada. Na semana passada, novo episódio envolvendo o pagamento das emendas tencionou ainda mais o conflito entre os dois Poderes.

Queda de braço

Na segunda (23/12), Dino determinou a suspensão imediata do pagamento de 5.449 indicações de emendas de comissão, o que afeta uma fatia de R$ 4,2 bilhões do Orçamento da União. Além disso, mandou a Polícia Federal (PF) abrir uma investigação sobre as emendas.

O ministro usou o termo “malas de dinheiro” no despacho ao comentar episódios de mau uso do recurso público. O magistrado citou “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas”.

Na quinta (26/12), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a convocar uma reunião extraordinária dos líderes da Casa para discutir como seria a resposta à Corte. O encontro acabou não ocorrendo, porque muitos parlamentares estão em viagem, mas Lira conversou com alguns por telefone e se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de enviar o documento ao STF.

Ao encaminhar a resposta ao STF na madrugada de sexta (27/12), a Câmara argumentou que a liberação das emendas teve o aval do governo federal e pediu a liberação dos recursos. No ofício, os deputados alegam que “não procedem os argumentos de que a deliberação das emendas de comissão é oculta ou fantasiosa, já que está detalhadamente documentada nos autos, com publicação ampla na internet”.

Logo na hora do almoço do mesmo dia, Dino manteve o bloqueio das emendas, argumentando que as respostas enviadas não abrangem “informações essenciais”.

O magistrado pediu que os deputados prestassem novos esclarecimentos “objetivamente” até as 20h (horário de Brasília) de sexta. No despacho, o ministro do STF elaborou quatro questionamentos, com o intuito de “facilitar as respostas”.

A Câmara respondeu ao novo pedido do STF na sexta (27/12) à noite. O ofício, construído com foco mais político do que técnico, argumentou existir um estranhamento de que apenas a Casa Baixa esteja sendo alvo de questionamentos, “quando a competência para a matéria é do Congresso Nacional”.

No documento, a Câmara defendeu que o Senado adotou rito rigorosamente idêntico ao da Câmara. No entanto, no ofício enviado pelos senadores ao governo, diferentemente do enviado pelos deputados, houve a indicação de que os líderes partidários eram os padrinhos de cada uma das indicações.

“Ápice de uma balbúrdia”

Nesse domingo (29/12), Dino resolveu liberar parte das emendas. No despacho, o ministro do STF destravou aquelas já empenhadas antes da decisão que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões. O magistrado voltou a defender a transparência com o dinheiro público.

Dino autorizou também o empenho, até 31 de dezembro, de emendas destinadas à saúde, e a movimentação até 10 de janeiro de recursos já movimentados em fundos da área.

No documento que liberou parte das emendas, Dino citou contradições e fez críticas à Câmara quanto aos argumentos apresentados à Corte ao longo da ação.

Segundo o magistrado, os documentos “contêm incoerências internas, contradições com outras peças constantes dos autos e – o mais grave – confronto com a ordem jurídica pátria”. Dino classificou as incongruências como o “ápice de uma balbúrdia”.

O Metrópoles apurou que foi uma escolha do presidente da Câmara dar respostas mais políticas do que técnicas ao STF. O político alagoano ficou irritado em só a Câmara ser o alvo e o Senado não ter sido questionado.

Na decisão desse domingo, Dino deu prazo de 10 dias úteis para que o Senado se manifeste sobre as alegações da Câmara.