Emendas Pix: locais onde prefeitos tentam reeleição ganharam R$ 2,3 bi

Cidades em que os prefeitos disputam a reeleição receberam mais de R$ 2,3 bilhões em emendas parlamentares de transferência especial, as conhecidas “emendas Pix”. O mecanismo, que abasteceu o caixa das prefeituras às vésperas das eleições, alcançou um volume recorde de indicações ao Orçamento em ano eleitoral.

O governo federal turbinou o repasse antes do período de vedação eleitoral e pagou mais de R$ 4,5 bilhões em emendas de transferência especial neste ano. Desse total, são R$ 2,3 bilhões repassados a 1,7 mil prefeituras cujos líderes inscreveram candidaturas para disputar a reeleição.

O levantamento do Metrópoles cruza dados eleitorais disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com informações do portal orçamentário do Siga Brasil e do portal do Tesouro Transparente.

“Emenda Pix” é o nome dado à modalidade que permite a transferência direta de verbas da União aos estados e municípios, sem a necessidade de formalização prévia de convênios, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal. Embora o autor da emenda seja conhecido, o mecanismo é criticado pela falta de definição na forma como o recurso é utilizado.

O Metrópoles já destacou casos que envolvem conflitos no envio de emendas a redutos eleitorais. Reportagem publicada em junho retratou uma deputada federal que destinou 100% das emendas à cidade chefiada pelo marido, que disputará a reeleição. Outro caso é o do parlamentar que enviou emendas Pix à cidade que é comandada pela gestão da qual fez parte e que atualmente pleiteia um segundo mandato.

Possível uso eleitoral pode ser questionado

O advogado e professor de MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV) Jean Menezes de Aguiar considera que o cidadão brasileiro tem o direito de se insurgir, no mínimo, com uma ideia de suspeição sobre o montante de emendas Pix repassado aos redutos em ano eleitoral. “Isso pode influenciar o resultado das eleições, seja para a direita ou para a esquerda”, reflete.

“Isto é algo que o Executivo e o Legislativo não deveriam fazer em época de eleição. Primeiramente porque isto está sendo feito com dinheiro público e, segundo, porque é um péssimo momento ético de suspeição de uso desse dinheiro público”, afirma.

Neste mês, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução de todas as emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento. A medida, que foi referendada pelo Plenário da Corte por unanimidade, também determinou que o Congresso edite regras que garantam transparência na transferência dos recursos.

A determinação também englobou as emendas Pix. Dino, na decisão, condicionou a execução da modalidade ao cumprimento dos requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade e de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A decisão abriu uma nova crise entre os poderes, uma vez que os membros do Legislativo não receberam bem a medida. A questão ainda levou o Executivo a entrar em campo, uma vez que é a principal parte interessada em conter o avanço do Congresso na fatia discricionária do Orçamento da União.

Em 20 de agosto, após reunião, o STF, o Congresso e o Planalto chegam a um acordo para manter emendas desde que respeitem critérios de transparência, rastreabilidade e correção.

Segundo nota divulgada após o encontro, as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, continuam a ser de pagamento obrigatório. No entanto, o objeto de cada repasse de verba deverá ser informado de forma antecipada, mediante prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU), e com prioridade para obras inacabadas.