Emendas: Lira, Pacheco e relator do Orçamento se reúnem nesta 3ª

A reunião entre Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados; Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal; e o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento, foi transferida para terça-feira (22/10). No encontro, os representantes do Legislativo pretendem encontrar uma alternativa para dar transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares, suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Inicialmente, a reunião estava prevista para esta segunda (21/10), mas foi adiada devido a compromissos da agenda de Lira.

O senador Angelo Coronel trabalha na construção de um projeto de lei complementar (PLP) que possa ser votado no Congresso Nacional para aprimorar as regras dos repasses e permitir que o STF destrave o pagamento das emendas. Desde agosto, o repasse está proibido por uma decisão inicial do ministro da Corte Flávio Dino, depois referenciada por todos os ministros.

Durante o período eleitoral, o repasse de emendas parlamentares é proibido pela legislação, mas, a partir da próxima semana, depois de realizado o segundo turno das disputas municipais, ele volta a ser permitido. Por isso, o Congresso quer agilidade para encontrar uma solução.

A reunião com Lira e Pacheco vai servir para ambos os presidentes darem aval ao texto que está sendo construído pelo relator do Orçamento. Por enquanto, detalhes da proposta sobre como vão funcionar as regras para as emendas de bancada, emendas de comissão e as chamadas emendas Pix ainda não foram totalmente fechadas pela assessoria legislativa que auxilia na montagem do projeto.

Entenda

Em agosto, Dino suspendeu a execução de emendas parlamentares ao orçamento da União. O ministro determinou que o Congresso apresentasse procedimentos para garantir a transparência para transferência de recursos e convidou membros dos Três Poderes para audiências de conciliação a respeito do tema.

Após a última audiência, realizada na quinta-feira (10/10), o ministro do STF manteve a suspensão do pagamento de emendas RP9 (de relator) e RP8 (de comissões). Dino enfatizou que as informações apresentadas pelo Congresso a respeito da transparência da destinação dos recursos indicados pelos deputados e senadores ao orçamento da União ainda são insuficientes.

Orçamento travado no Congresso

Desde que o repasse de emendas foi bloqueado, estão parados no Congresso os projetos que tratam das finanças do ano que vem: o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e também a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

O relator do Orçamento disse ao Metrópoles que não se pode discutir o orçamento sem que haja um acordo entre Legislativo, Executivo e Judiciário sobre o tema das emendas.

“Estamos aguardando esse acordo sobre as emendas, que é um acordo que está sendo tentado entre o Executivo, o Legislativo e o Poder Judiciário, especialmente com o ministro Flávio Dino. Não adianta dar sequência a uma peça orçamentária sem sabermos como serão as regras das emendas no próximo ano”, argumentou o senador.