Emendas impositivas devem subir R$ 6 bilhões de 2024 para 2025
Valor das emendas impositivas deve subir de R$ 33,6 bilhões, em 2024, para R$ 39,6 bilhões, em 2025, segundo projeto da LDO
atualizado
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As emendas parlamentares impositivas — de execução obrigatória — deverão saltar dos atuais R$ 33,6 bilhões, em 2024, para R$ 39,6 bilhões, em 2025, um acréscimo de R$ 6 bilhões.
O valor reservado para as emendas impositivas no próximo ano representa 0,32% do Produto Interno Bruto (PIB) e foi apresentado nesta segunda-feira (15/4) no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem.
O total de emendas impositivas para 2024 é de R$ 33,6 bilhões, valor que engloba as emendas individuais (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas estaduais (R$ 8,6 bilhões).
Emendas parlamentares são uma forma de deputados e senadores participarem da execução orçamentária. Previstas pela Constituição, elas permitem que os parlamentares destinem recursos para obras e investimentos em suas bases eleitorais.
Próximos anos
O governo ainda apresentou o valor estimado da reserva para emendas até 2028, com um acréscimo no valor ano a ano. Em 2026, são estimados R$ 43,9 bilhões (0,33% do PIB); em 2027, R$ 45,9 bilhões (0,33% do PIB); e em 2028, R$ 48,8 bilhões (0,32% do PIB).
O projeto da LDO prevê ainda uma meta fiscal de déficit zero para o próximo ano, a mesma deste ano, e salário mínimo de R$ 1.502 para 2025, um aumento de 6,37% a mais do que o piso de 2024 (de R$ 1.412). A LDO dá as bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Tramitação no Congresso
O PLDO será inicialmente encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), formada por deputados e senadores, responsável por emitir parecer. Os parlamentares podem realizar alterações na peça orçamentária sugerida pelo governo.
Depois da CMO, o projeto orçamentário é apreciado pelo Congresso, em sessão conjunta. Com a aprovação, será enviado ao presidente da República para sanção ou veto, parcial ou total.
O texto precisa ser votado e aprovado até 17 de julho. Sem a aprovação da LDO, deputados e senadores não podem entrar em recesso parlamentar.
