Emendas: governo busca acordo e se prepara para sessão do Congresso

Após meses de impasses e dificuldade na construção de acordos, o governo federal se mobiliza para decidir o futuro dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Orçamento da União no início do ano.

Na próxima quinta-feira (18/4), o Congresso Nacional deve realizar a primeira sessão conjunta do ano para análise de vetos presidenciais.

Atualmente, 28 vetos trancam a pauta das Casas Legislativas, ou seja: ultrapassaram o prazo constitucional para serem analisados. Para que outras matérias sejam discutidas, esses itens precisam ser votados pelos parlamentares.

A expectativa, no entanto, é de que somente alguns dos 28 vetos sejam analisados na quinta-feira. De acordo com o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a prioridade serão os vetos de Lula ao Orçamento.

“A sessão será quinta-feira e a intenção do governo é trazer o debate sobre os vetos relativos à Lei Orçamentária e à Lei de Diretrizes Orçamentárias. No curso da semana, procuraremos fazer um novo encontro com os líderes de governo e oposição para, assim, debater eventuais novos vetos que possam ser apreciados com acordo com o governo”, afirmou o líder.

Brecha fiscal

No início do abril, o governo sinalizou que não teria margem fiscal para abrir mão do veto completo aos R$ 5,6 bilhões em emendas partidárias de comissão.

A expectativa, no entanto, era de que o Congresso derrubasse o veto de qualquer forma, já que o corte na quantia destinada às emendas desagradou parlamentares de diversos partidos, especialmente do Centrão.

Ao longo dessa semana, no entanto, a Câmara aprovou uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento. Os gastos extras foram incluídos de última hora no projeto de lei que retomou o seguro obrigatório sobre veículos terrestres (DPVAT). A pauta foi encaminhada ao Senado e precisa de avaliação da Casa Alta.

Se aprovada, a brecha fiscal poderá permitir que o governo custeie os R$ 5,6 bilhões em emendas. Em entrevista coletiva nessa semana, Randolfe afirmou que a aprovação da folga fiscal é uma demanda do Congresso, e não do governo.

“Este tema é uma prioridade demandada pelo próprio Congresso, porque é do Congresso a demanda dos R$ 5 bi da emenda”, disse o líder. Segundo o senador, ainda não há um acordo fechado sobre o valor destinado às emendas. O governo ainda tenta negociar para reduzir a quantia aprovada inicialmente pelos parlamentares.

“[A proposta será] o que couber nas contas. O que caiba nas contas. Não sei acertar se será R$ 3,8 bi, R$ 3,6, R$ 2 bi. No escopo das contas, inclusive dialoga com a abertura de autorização de margem orçamentária de R$ 15 bi, uma circunstância tem que caber no conjunto do Orçamento”, afirmou.

O que são emendas de comissão?

Esse tipo de emenda é custeado pelo governo federal. São verbas destinadas a comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os parlamentares desses colegiados podem indicar a alocação dos recursos para estados, municípios e instituições, e as verbas devem ser destinadas a ações voltadas para a temática de cada comissão.

No texto do Orçamento, o governo detalha quais ministérios terão verbas dedicadas à alocação dessas emendas.

Apesar de não terem pagamento impositivo, ou seja, obrigatório, essas emendas são ferramentas importantes para os parlamentares, especialmente durante anos eleitorais. A alocação de recursos para bases eleitorais é vista como prioritária, já que muitos serão candidatos.