metropoles.com

Emendas: Dino tira ONG de lista de entidades com repasses suspensos

O ministro Flávio Dino levou em conta reavaliação da Controladoria-Geral da União para liberar os repasses de emendas

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Gustavo Moreno/STF
No Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino é o ministro relator da ação sobre as emendas
1 de 1 No Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino é o ministro relator da ação sobre as emendas - Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou uma organização não governamental (ONG) da lista de entidades com pagamentos de emendas parlamentares suspensos por falta de transparência. A decisão desta terça-feira (14/1) libera repasses à União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea).

Dino reviu a suspensão após a Advocacia-Geral da União (AGU) remeter ao STF uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU). O documento avaliou que a Ubea, após adaptações em site oficial na internet, cumpriu requisitos de transparência.

O que aconteceu?

  • O ministro do STF Flávio Dino retirou uma ONG da lista de entidades que estão com repasses de emendas parlamentares suspensos;
  • Trata-se da ONG União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea);
  • Em 3 de janeiro, Dino  suspendeu os repasses de emendas parlamentares às organizações não governamentais (ONGs) que não atenderam critérios de transparência;
  • Dino tem proferido decisões que buscam alinhar a execução das emendas a preceitos constitucionais e garantir transparência na execução dessa fatia do orçamento.

Dino ainda determinou que o Poder Executivo seja intimado, por meio da AGU, para que, no prazo de cinco dias, exclua a entidade do cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) e do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

Além disso, o ministro determinou que o Executivo, no mesmo prazo, informe aos ministérios a “inexistência de impedimento de novos repasses em benefício da entidade”.

Em pedido anterior, a entidade alegou a Dino que, embora não tenham sido publicadas no site da instituição, as informações estão devidamente cadastradas e publicadas no Portal da Transparência do governo federal. “Neste sentido, deve ser ressaltado que houve a prestação de contas para cada emenda e sua respectiva aprovação pelo órgão competente”, diz.

“É importante salientar que os recursos em questão recebidos pela instituição foram integralmente aplicados para a prestação de serviços de assistência médica e saúde da comunidade de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul, especialmente, abarcados pelo Sistema Único de Saúde, conforme demonstrado nas respectivas prestações de contas já devidamente aprovadas”, ressalta.

A decisão de Dino havia se baseado em auditoria da Controladoria-Geral da União. O documento demonstrou que metade das entidades que receberam maior volume de empenhos ou de pagamentos em 2024 não são adequadamente transparentes ou não divulgam informações, e nove apresentam dados incompletos ou desatualizados.

Outros casos

Em um despacho também desta terça-feira (14/1), o ministro Flávio Dino intimou a CGU para que verifique e se manifeste, no prazo de vinte dias corridos, se outras cinco ONGs também atenderam os critérios de transparência.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?