Emendas: Dino mantém bloqueio e pede mais informações à Câmara

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o bloqueio das emendas parlamentares e pediu à Câmara dos Deputados mais explicações sobre o destino dos recursos. A decisão se dá horas depois de a Casa argumentar que a forma de distribuir as emendas recebeu o aval do governo Lula e solicitar a liberação do montante de R$ 4,2 bilhões bloqueados.

No despacho, o ministro do STF argumentou que as explicações enviadas pela Câmara não abrangem “informações essenciais” e pediu que os deputados prestem novos esclarecimentos “objetivamente” até as 20h (horário de Brasília) desta sexta-feira (27/12).

Dino elaborou quatro questionamentos, com o intuito de “facilitar as respostas”. Entre as perguntas do ministro, estão se as especificações ou indicações das “emendas de comissão” constantes do ofício foram aprovadas pelas comissões da Câmara e se existe outro ato normativo que legitime o ofício encaminhado ao governo solicitando os R$ 4,2 bilhões para essas emendas.

Leia abaixo os questionamentos feitos por Dino:

• Quando as emendas foram aprovadas pelas comissões?
• Houve novas indicações incluídas depois que essas emendas foram aprovadas pelas comissões? Se sim, quem solicitou e quem aprovou essas inclusões?
• Qual preceito da resolução de 2006 do Congresso Nacional embasa o ofício e o rito dessas emendas?
• Há outro ato normativo que legitime o ofício?

Câmara diz que seguiu regras

No documento enviado ao STF mais cedo, a Câmara dos Deputados argumentou que cumpriu as atuais regras determinadas pela Corte e que a decisão de destinar as emendas recebeu o aval do Executivo, ou seja, do governo Lula. Por fim, a Casa pediu a revogação da decisão de Dino e a liberação dos R$ 4,2 bilhões em emendas.

Entre outros pontos, a resposta da Câmara ao Supremo diz que as atas que detalham a destinação das emendas estão publicadas no site da Casa e, portanto, “não procedem os argumentos de que a deliberação das emendas de comissão é oculta ou fantasiosa, já que está detalhadamente documentada nos autos, com publicação ampla na internet”.

O documento enviado ao STF ainda alega que não houve irregularidades na suspensão das atividades das comissões entre os dias 12 e 20 de dezembro.

Suspensão das emendas

Na última segunda-feira (23/12), o ministro Flávio Dino determinou suspensão imediata do pagamento de 5.449 emendas de comissão, o que afeta uma fatia de R$ 4,2 bilhões do orçamento da União. O magistrado considerou que o pagamento não poderia ser concretizado até que a Câmara apresente as atas das sessões das comissões permanentes.

Na decisão, o ministro cita o ofício enviado por 17 líderes partidários ao governo federal solicitando a liberação do pagamento de 5,4 mil emendas de comissão, sem identificação dos autores. Dino também determinou a abertura de investigação pela Polícia Federal (PF) para apurar suspeitas de irregularidades nos procedimentos.