Caso Henry: vereador Jairinho é cassado na Câmara do Rio
Com 49 votos, parlamentar acusado por morte de menino de 4 anos perdeu mandato por decisão unânime
atualizado
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O plenário da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro cassou por unanimidade, um total de 49 votos, o mandato do médico e vereador Jairo Souza Santos Júnior (sem partido).
A base do pedido foi o envolvimento do parlamentar na morte do menino Henry Borel, de 4 anos, no dia 8 de março.
Padrasto do garoto, Jairinho e a mãe, a professora Monique Medeiros, são acusados pelo crime. Os dois estão presos.
O ex-vereador responde ainda por tortura relacionada agressões a outras duas crianças.
Esta é a primeira vez na história da Casa em que um vereador tem o mandato cassado. O processo começou em abril.
Político influente na Casa, o vereador começou a perder apoio à medida que as investigações do caso Henry avançavam. Nos bastidores, o pai de Jairinho, o deputado estadual Coronel Jairo (Solidariedade), chegou a tentar defender o filho, mas não conseguiu angariar apoio.
A cadeira de Jairinho será ocupada pelo suplente Marcelo Diniz (Solidariedade).
“Não estamos fazendo Justiça. Ele sequer foi julgado e ouvido em juízo. Ele não ligou para o governador para dar um jeitinho brasileiro e sim para saber dos trâmites do caso”, afirmou Berilo Martins da Silva Netto, advogado de Jairinho.
“Colega que foi colega de vocês por 17 anos e sempre tratou todos com elegância e cordialidade. Dócil, pode perguntar a qualquer agente penitenciário. Não existem provas inequívocas da prática do delito. Vocês viram o Jairinho dando uma banda ou torturando o Henry? Apelo para consciência de cada um”, afirmou Netto.
Para o vereador Chico Alencar (PSol). “Só estamos fazendo justiça política. Ele perdeu o que tinha que perder. O amor acaba quando começa o terror”, definiu Alencar.
O vereador Dr. Gilberto (PTC) não participou da votação por motivos de saúde. Também de licença médica, Jorge Felippe (DEM) votou remotamente a favor da cassação.
Sessão
Presidente da Casa, Carlo Caiado (DEM) prestou homenagem a Henry e a todas as crianças vítimas de violência. “Não vamos fugir a nossa responsabilidade”, afirmou.
O relator do processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o vereador Luiz Ramos Filho (PMN), leu o parecer favorável à perda do mandato por conduta incompatível com o decoro parlamentar. “Não resta alternativa a não ser a perda do mandato”, afirmou Filho, que foi o primeiro a votar pela cassação. Foram incluídos no rito as alegações finais e duas horas para o advogado de defesa.
Luiz Ramos destacou que depoimentos de testemunhas e provas obtidas em inquérito policial integram o relatório final, bem como os laudos periciais. Ele também lembrou o depoimento da babá Thayná Oliveira Ferreira, que revelou a Monique as agressões de Jairinho contra Henry. O médico também pediu ao Hospital Barra D’Or para atestar o óbito e não encaminhar o caso ao Instituto Médico Legal.
O vereador Alexandre Isquierdo (DEM), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, afirma que o processo foi concluído com base na Justiça. “Não houve palanque e pirotecnia. Esse Conselho cumpriu seu papel sem corporativismo. Estou com a consciência tranquila”, defendeu.
Chico Alencar (PSol) avaliou que a morte de Henry era “evitável, como as de Marielle e Anderson”. O vereador ressaltou que o caráter da votação é político, e não criminal, sendo o objeto o “direito ao mandato público”.
“Jairinho usou tráfico de influência quando procura o governador. Assim como no hospital. Frieza reiterada quando Jairinho dizia que ‘queria virar essa página’. Relatos de abuso de poder são constantes. Isso é cretinismo parlamentar”, frisou Chico Alencar.
A vereadora Teresa Bergher (Cidadania) afirmou que a votação desta quarta-feira (30) é uma resposta ao pai do menino Henry, o engenheiro Leniel Borel, e a outras crianças vítimas de violência doméstica.
“Estamos dando uma resposta ao pai do Henry e a outras crianças que foram agredidas. Tudo isso poderia não ter acontecido se as mães tivessem denunciado. Infelizmente, não fizeram. Temos obrigação de nos manifestar. O feminicídio cresce e tem o silêncio do vizinho ao lado”, afirmou Teresa, que classifica o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar como “capenga”.
“Jairinho é um mal exemplo para sociedade. Não tem condição de respeitar o parlamento. Essa mulher [Monique Medeiros] não pode ser considerada mãe”, completou.
Caso Henry
O menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, morreu no dia 8 de março após dar entrada no Hospital Barra D’Or, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Inicialmente, Jairinho e Monique alegaram que a criança havia caído da cama e sido encontrada já desacordada no chão do quarto.
No entanto, laudos revelaram que o menino morreu por agressões que causaram 23 lesões. O documento apontou que foram aplicados “diversas ações contundentes e diversos graus de energia”. As lesões intra-abdominais foram de alta energia, decorrentes de um impacto mais forte.
A Polícia Civil descartou a hipótese de acidente doméstico e indiciou o casal por homicídio triplamente qualificado, com emprego de tortura.
As investigações revelaram que Henry era constantemente agredido por Jairinho na casa onde vivia com ele e a mãe, na Barra da Tijuca. O vereador dava bandas, chutes e pancadas na cabeça do menino, segundo a polícia.