Em última semana de trabalho, Congresso terá de destravar Orçamento 2023

O Legislativo caminha para a última semana de atividades em Brasília nos próximos dias. No entanto, para que os senadores e deputados tirem recesso, é necessário aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023.

A LDO serve para detalhar e organizar os gastos do governo federal para o ano seguinte, sendo uma espécie de molde para votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A votação da peça orçamentária deve acontecer na terça-feira (20/12), na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Logo depois, o texto será submetido à apreciação no Congresso. A análise na CMO, no entanto, deve se estender até quarta-feira (21/12), pois depende da aprovação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados (leia mais abaixo).

O texto do Orçamento prevê R$ 75 bilhões para 2023. Para entrar em vigor, o documento precisa ser aprovado ainda neste ano. A proposta de 2023 já foi encaminhada ao Congresso pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). O texto prevê o fluxo de arrecadação, gastos e investimentos do novo governo.

Valores insuficientes

A peça com os valores enviada por Bolsonaro não eram convenientes aos planos do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por essa razão, o presidente eleito sugeriu criação da PEC da Transição.  Autor da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), por vezes a apelidou de “PEC da salvação nacional”. Segundo ele, sem a proposta, “seria o caos do ponto de vista orçamentário e o país pararia já no primeiro mês de governo do Lula”.

A PEC é uma das medidas sugeridas pela equipe do presidente eleito para conseguir bancar as promessas de campanha. O texto abre R$ 145 bilhões de espaço fiscal no teto de gastos para custear a proposta de campanha de manter o valor do atual Auxílio Brasil (futuro Bolsa Família) em R$ 600. Também há previsão de espaço para quase R$ 23 bilhões em investimentos, baseados em excesso de arrecadação de impostos. Os valores serão acrescidos na peça orçamentária.

Atraso

A matéria foi aprovada pelo Senado Federal na última semana, mas ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados. O prazo esperado pelo grupo da transição era de até 16 de dezembro. No entanto, após entraves nas negociações por votos na Casa Baixa, a votação do texto foi adiada. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a PEC deve ser votada até terça-feira (20/12).

A proposta precisa passar por dois turnos e receber o voto favorável de pelo menos 308 deputados. Caso sofra alguma alteração, a proposta volta ao Senado para nova análise.

A PEC permite o uso de sobras da arrecadação do ano anterior no atual exercício. Deste modo, Bolsonaro poderá utilizar parte da verba para cobrir, entre outras áreas deficitárias, o rombo da Previdência. Em 2023, Lula poderá investir o mesmo montante — R$ 23 bilhões, originários dos R$ 270 bilhões excedentes da arrecadação de 2022.

Veja os valores com a recomposição do Orçamento caso a PEC seja aprovada:

– Ministério da Cidadania: R$ 75 bilhões;
– Ministério da Saúde: R$ 22,7 bilhões;
– Ministério do Desenvolvimento Regional: R$ 18,8 bilhões;
– Ministério da Infraestrutura: R$ 12,2 bilhões;
– Ministério da Educação: R$ 10,8 bilhões;
– Salário Mínimo (Ganho Real): R$ 6,8 bilhões;
– Encargos Financiamento União: R$ 5,6 bilhões;
– Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: R$ 4,98 bilhões;
– Ministério do Turismo: R$ 4,1 bilhões;
– Ministério da Economia: R$ 1,75 bilhão;
– Ministério da Defesa: R$ 1 bilhão;
– Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 800 milhões;
– Ministério do Meio Ambiente: R$ 530 milhões;
– Ministério da Agricultura: R$ 1,53 bilhão;
– Ministério do Trabalho e Previdência: R$ 400 milhões.