Em tempos de pandemia, projetos de deputados na área da saúde crescem 325%
Foram 1.895 projetos de lei sobre temas correlatos à saúde apresentados na Câmara este ano, praticamente metade de todas as proposições
atualizado
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Entre as tarefas esperadas de um parlamentar, destacam-se a fiscalização do Poder Executivo e a proposição de novas leis e alteração ou revogação de antigas. Mesmo com o trabalho remoto imposto pela pandemia do coronavírus, que reduziu as atividades legislativas federais, a produtividade dos deputados federais brasileiros cresceu, segundo levantamento feito pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles. Também no rastro da quarentena, a proposta de leis na área de saúde disparou e sustentou esse aumento na produção de projetos de lei.
Ao comparar os sete meses iniciais do primeiro ano da atual legislatura com o mesmo período de 2020, percebe-se um aumento no número de projetos de lei protocolados por deputados na ordem de 5,2%. Foram 3.665 até setembro de 2019 e 3.857 este ano.
Quando propõem uma lei, os deputados precisam encaixar o texto em um tema principal e, em 2020, a categoria saúde lidera o ranking, com 1.895 PLs propostos até agora – quase metade do total (49%). É um crescimento de 325% em relação aos 445 do mesmo período de 2019, de acordo com os dados abertos da própria Câmara analisados pela reportagem. No primeiro ano da atual legislatura, a saúde ficou apenas na quinta posição dos assuntos que mais geraram interesses dos deputados federais.
Os temas que interessam aos nossos legisladores mudaram bastante no período e variam conforme os assuntos em pauta na sociedade.
Em agosto, por exemplo, o caso da criança de 10 anos que engravidou após ter sido estuprada pelo tio e viveu um drama para realizar um aborto autorizado por lei teve consequências rápidas no Congresso. Só na Câmara, em três dias foram protocolados nove projetos de lei com o objetivo de aumentar o rigor das punições para quem abusa sexualmente de crianças.
No primeiro ano de legislatura, o assunto direitos humanos atraiu mais atenção que o direito penal — categoria dos projetos com foco em aumentar penas de crimes. Os parlamentares apresentaram 1.289 PLs sobre direitos humanos até setembro do ano passado. Em 2020, os deputados propuseram na mesma categoria 855 projetos.
Neste ano, dois assuntos atraíram grande interesse: saúde e administração pública, no rastro da reforma administrativa encabeçada pelo governo federal e que mobiliza sobretudo parlamentares mais ligados ao funcionalismo público. Os membros da Casa têm apresentado projetos tentando barrar pontos da reforma, como a flexibilização da estabilidade dos servidores.
Em 2020, foram apresentados, até o momento, 667 PLs com o tema administração pública na Câmara, quase 200 a mais que todo o ano passado.
Veja a representação gráfica dos temas que mais motivaram projetos de lei na Câmara em 2020:
O destino dos PLs
Apresentar projetos de lei, além de fazer parte do trabalho, é uma maneira de os parlamentares ganharem algum destaque na mídia ou se promoverem com suas bases, mostrando serviço de alguma forma. Não há limite para a apresentação de proposições legislativas.
Ver um texto aprovado pelos pares e virando lei, porém, é um privilégio mais restrito. A velocidade de tramitação dos PLs depende muito do poder de articulação dos autores das propostas e do encaixe em debates que sejam atuais.
Menos de 10% dos PLs apresentados por deputados chegam à fase de votação final a cada ano. Os projetos enviados pelo governo — que costuma pressionar por prioridade — também ajudam a roubar protagonismo dos parlamentares. Eles muitas vezes reclamam de se tornar “carimbadores” de textos enviados pelo Executivo.
A deputada federal pelo DF Flávia Arruda (PL), por exemplo, conseguiu aprovar uma lei de sua autoria no primeiro ano de mandato ao se debruçar em um tema que ganhou urgência por causa da pandemia: a possibilidade de resgatar e redistribuir entre os estados uma verba bilionária do Fundo Nacional de Assistência Social.
Desarticulado dos colegas mais influentes, apesar de ter passado 27 anos como deputado federal, o presidente Jair Bolsonaro não teve tanta facilidade. Apesar de ter apresentado mais de 170 PLs em suas legislaturas, Bolsonaro só viu duas delas serem aprovadas ao longo dessas quase três décadas.
