TJGO aprova criação de 10 cargos de desembargador e 240 comissionados
Projeto sigiloso passou por unanimidade pelo TJ. Antes de valer, proposta vai à Assembleia Legislativa para análise. Governo também opinará
atualizado
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Goiânia – Em votação secreta, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, nesta sexta-feira (10/12), por unanimidade, proposta para criar mais 10 cargos de desembargador e 240 cargos de servidores comissionados em direção e assessoramento especial (DAE). O Judiciário não informou o valor total do impacto financeiro.
O Metrópoles teve acesso ao processo administrativo sigiloso e ao ofício por meio do qual o presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, avisou os colegas, na quinta-feira (9/12), sobre a votação da minuta do projeto de lei para alteração da Organização Judiciária de Goiás, em sessão extraordinária. O tribunal goiano é o segundo do país com maior custo mensal com magistrados e servidores.
Se a proposta virar lei, depois de ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), o TJGO passará a ter 52 desembargadores e 2.444 cargos comissionados. Além disso, diminuirá de 1.564 para 1.478 o número de funções por encargo de confiança (FEC), que só podem ser exercidas por concursados.
Impacto em off
Apesar de o Judiciário não ter respondido qual é o valor do impacto financeiro, o portal da transparência mostra que, em média, um desembargador do TJGO recebe pelo menos R$ 35 mil mensais. No entanto, em alguns casos, o valor do subsídio pode mais que dobrar, se somados os valores de penduricalhos, como auxílios para saúde, alimentação e creche dos filhos.
Pela proposta, o Judiciário goiano aumentará de seis para sete o número de câmaras cíveis. Além disso, subirá de dois para três a quantidade de câmaras criminais. Dessa forma, os novos cargos de desembargador serão distribuídos, pela metade, nesses dois novos colegiados.
A criação de novos cargos de desembargador provocará um efeito cascata em relação à necessidade de mais servidores para trabalharem em suas equipes, com a promessa de julgar os processos da população com mais agilidade.
Comissionados
A seguir, veja detalhes dos 240 novos cargos de servidores comissionados do TJGO.
- 186 de assistente executivo de desembargador (DAE-7);
- 30 de assessor jurídico de desembargador (DAE-9);
- 2 de secretário de câmara (DAE-9);
- 10 de secretário de gabinete de desembargador (DAE-6);
- 10 de auxiliar de gabinete II (DAE-3);
- 2 de assistente de secretaria II (DAE-2).
Salário de até R$ 30 mil
De acordo com o portal da Transparência do TJGO, no mês passado, assistentes executivos de desembargadores receberam, em média, R$ 10 mil cada um, e assessores jurídicos, até R$ 30 mil.
De acordo com a minuta do projeto de lei do TJGO, o Judiciário goiano pretende extinguir 100 funções por encargo de confiança, que só podem ser exercidas por servidores concursados. Além disso, cria outras 14.
Ao final da votação, o presidente do TJGO manifestou seu agradecimento aos desembargadores da Comissão de Regimento Interno e Organização Judiciária e do Órgão Especial, que compreenderam a necessidade do aprimoramento da estrutura judiciária do TJGO.
“Essa elevação do número de componentes do TJGO é muito importante para que a nossa Corte de Justiça possa continuar oferecendo uma prestação jurisdicional ágil e eficiente à sociedade”, afirmou França.
De acordo com relatório Justiça em Números 2021, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado no mês passado, o TJGO é o segundo tribunal do país com maior custo mensal (R$ 78,2 mil) com magistrados e servidores, incluindo benefícios, encargos, indenizações, diárias, passagens e outras verbas. Fica atrás só do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Sigilo
O TJGO não informou o motivo do sigilo do processo administrativo. Apenas divulgou que o projeto de lei está em conformidade com as normas fiscais, orçamentárias e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de observar a autonomia e independência do Poder Judiciário. A vigência da nova lei e seus efeitos financeiros estão previstos para ocorrer 120 dias após a publicação.
A proposta aprovada pelo Órgão Especial, segundo o tribunal, encontra-se em consonância com o planejamento de modernização e reestruturação da atual gestão do Poder Judiciário de Goiás, “voltada para soluções judiciais mais rápidas e eficazes para as milhares de pessoas que buscam a Justiça goiana”.
O Judiciário goiano ressaltou, ainda, que três editais de concurso estão em andamento, para juiz substituto, cartórios extrajudiciais e analista judiciário, este último para mais de 200 cargos.
O presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça de Goiás (Sindjustiça), Fabrício Duarte de Sousa, não se manifestou.
