Em semana dividida pelo feriado, Congresso posterga pautas do governo
Análise de regulamentação de bets, subvenção do ICMS e taxação de offshore e “super-ricos” deve ficar para a semana que vem
atualizado
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Com o feriado da Proclamação da República nesta quarta-feira (15/11), o Congresso Nacional deve postergar a análise de pautas prioritárias para a próxima semana. Como destaque dos próximos dias, até o momento, apenas a prorrogação da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2024, que está na pauta do plenário do Senado Federal dessa terça-feira (14/11). A medida fornece incentivos financeiros ao setor cultural.
Na Câmara, a prioridade do governo é a medida provisória (MP) que trata da subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários para explicar o projeto e defender que ele seja aprovado ainda neste ano.
Ainda não há, porém, cronograma de votação definido. A MP pode render R$ 35 bilhões à União em 2024 e é considerada pela equipe econômica como fundamental para o plano de alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas no próximo ano.
O texto, que regulamenta a redução de tributos federais gerada a partir de subvenções estaduais, encontrou resistência na Câmara. Chegou a ser debatido o envio de um projeto de lei para substituir a MP, mas não se chegou a uma conclusão quanto ao formato de tramitação do tema no Congresso.
Já no Senado tramitam dois projetos também indispensáveis para o cumprimento da meta de arrecadação do governo federal. A Comissão de Esporte aprovou o projeto de lei (PL) que regulamenta a taxação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. A matéria será apreciada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o relator Angelo Coronel (PSD-BA) quer entregar o relatório na próxima terça-feira (21/11).
A outra prioridade é a taxação dos fundos offshore e fundos exclusivos de “super-ricos”. A taxação de rendimentos de ativos em outros países poderá gerar mais de R$ 20 bilhões de arrecadação para os cofres públicos entre 2024 e 2026. Aprovada na Câmara, será apreciada na CAE sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e depois segue para o plenário da Casa Alta.
Análise de vetos
O Congresso já adiou duas vezes a análise de vetos presidenciais em sessão conjunta das casas. A próxima está marcada para 23 de novembro. Na última quinta-feira (9/11), os vetos foram retirados de pauta após acordo solicitado por líderes da Câmara, por falta de consenso.
O acordo construído envolve priorizar, na próxima sessão, vetos prioritários para a oposição: o novo arcabouço fiscal, o voto de qualidade a favor do governo nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o Marco Temporal para terras indígenas.
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou, durante reunião da bancada na terça (7/11), que o período de negociação com o governo sobre os vetos acabou. “O momento de negociação deveria ter sido feito antes de votação, de decisão judicial, aí teríamos diálogo. Não vamos fazer troca de projetos por aprovação. Quem faz a pauta é o presidente do Congresso e os líderes partidários. Esse tipo de proposta não existe e jamais vai acontecer”, destacou.
Reforma tributária
Há ainda a expectativa pela apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Aprovada em dois turnos no Senado na última quarta-feira (8/11), retorna à Câmara para a análise das emendas parlamentares acatadas.
O relator na Casa Baixa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda não alinhou o novo calendário de tramitação da PEC com Lira. Parlamentares ventilam a possibilidade de fatiamento do projeto, para aprovar a parte que é consenso e discutir posteriormente os trechos onde há divergência.
