Em queda de braço com novo juiz da Lava Jato, TRF-4 manda PF soltar Youssef
Prisão do empresário Alberto Youssef provocou disputa judicial entre novo juiz da Lava Jato e TRF-4
atualizado
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Em duas decisões expedidas nesta terça-feira (21/3), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mandou a Polícia Federal soltar o doleiro Alberto Youssef. As determinações, no entanto, provocaram uma queda de braço entre o TRF-4 e o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que cuida da Lava Jato na 1ª instância.
Alberto Youssef foi preso em Itapoá, no litoral de Santa Catarina (SC), na segunda-feira (20/3). Após a prisão, o TRF-4 emitiu uma decisão determinando a soltura do empresário. A medida gerou uma reação imediata de Appio, que assumiu os processos referentes à Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) em fevereiro. O novo juiz da operação expediu outro mandado para manter Youssef encarcerado.
“Por determinação do juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, foi decretada nova prisão preventiva na tarde de hoje (21) para assegurar a aplicação da lei penal. Alberto Youssef segue preso na sede da Polícia Federal em Curitiba”, informou a Justiça Federal do Paraná.
O TRF-4, então, divulgou nova decisão que derruba a prisão do doleiro.
Para tomar a decisão pela soltura, o desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4, alegou que Appio não poderia ter agido de ofício ao determinar a prisão.
Appio mandou prender Yussef no âmbito de uma representação fiscal com fins penais, instaurada pela Receita Federal. No entanto, o desembargador viu ilegalidade na ordem de prisão por não ter sido motivada por um pedido do Ministério Público Federal ou da Polícia Federal.
“Reporto-me aos fundamentos já declinados para reafirmar que a Lei 13.964/2019 deu nova redação ao art. 282, § 2º do Código de Processo Penal, prescrevendo que “as medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público”, argumentou o desembargador.
Assim, ele considerou que “nesse contexto, revela-se ilegal a decretação da prisão preventiva de ofício”, concluiu Malucelli.
Até a publicação desta reportagem, Youssef seguia preso na sede da PF em Curitiba.
Receita
Conforme dito, a decisão de segunda-feira foi expedida em resposta a uma representação movida pela Receita, que pede responsabilização penal do ex-doleiro. O órgão argumenta que o acordo de colaboração premiada determina que o acusado só será beneficiado pela suspensão das ações penais caso cumpra determinados requisitos, sendo um deles o compromisso de não cometer novas ilegalidades.
Dos 28 processos aos quais Youssef responde, 13 foram suspensos por 10 anos, a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, no âmbito da Operação Lava Jato. A Receita argumenta que não há notícia de que o ex-doleiro tenha regularmente quitado todos os seus débitos com os cofres públicos.
Além disso, cita-se que Youssef se mudou para uma casa no balneário turístico catarinense, sem informar seu endereço à Justiça Federal de Curitiba. A Receita ainda afirma que o doleiro direcionou os recursos desviados dos cofres públicos ao seu patrimônio pessoal, citando a aquisição de um helicóptero e imóveis após a delação do caso Banestado, fechada em 2004.
“O relatório fiscal para fins penais da Receita Federal deixa evidenciado que o acusado não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e que suas condições atuais de vida são totalmente incompatíveis com a situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros”, argumenta o órgão na representação.
Appio, na decisão dessa segunda, cita que a prisão ocorre para a garantia da ordem e afirma que se trata de investigado “de elevada periculosidade social, multireincidente em crimes de colarinho branco e lavagem de dinheiro, no Brasil e no exterior”.
O novo juiz da Lava Jato ainda afirma que a condição de plena liberdade de Alberto Youssef contribuiu para uma “sensação de impunidade” nos seus casos, uma vez que o ex-doleiro foi processado e condenado em dezenas de ocasiões.
Quem é Alberto Youssef
O ex-doleiro foi preso em 2014, na primeira fase da Lava Jato, e condenado pelo então juiz Sergio Moro a mais de 120 anos de prisão. Apontado como operador do PP (Partido Progressista) na Petrobras, Youssef deixou o regime fechado em 2016, após delações premiadas que mostraram o funcionamento de esquemas de corrupção.
