Em propaganda, governo ataca privilégios na Previdência

A propaganda lançada pelo governo para reunir maior apoio à reforma da Previdência dá as pistas de como está sendo conduzida a negociação do texto “enxuto”. A campanha frisa o que permanece no texto, como a fixação de uma idade mínima para aposentadoria e a unificação das regras para servidores públicos, e indica o que já foi descartado, como as propostas de mudança na Previdência rural.

Na campanha publicitária, centrada no corte de privilégios e na manutenção de direitos, o governo silencia justamente sobre pontos que ainda provocam divisão entre as lideranças políticas. Entre eles, a limitação para o acúmulo de benefícios, abrindo espaço para que mais concessões possam ser feitas em troca dos votos.

A criação de um teto de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 1.874,00) para o acúmulo de pensão e aposentadoria é um dos alvos da pressão dos parlamentares. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), um dos principais articuladores do governo, defende a revisão desse limite para três salários mínimos (o que corresponde hoje a R$ 2.811,00).

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), tenta convencer o governo a aceitar a mudança nesse limite, que já havia sido flexibilizado na primeira rodada de negociações, em abril, antes do estouro da crise política.

A proposta original do governo era vedar qualquer tipo de acúmulo, mas o apelo dos parlamentares fez com que a equipe econômica aceitasse a exceção para quem ganha menos. A expectativa é que o relator apresente ainda esta semana o texto da proposta mais enxuta para permitir a votação na primeira semana de dezembro.

Uma segunda concessão no limite para acúmulo de benefícios enfrenta forte resistência da área econômica. O governo entende que o teto de dois salários mínimos integra a cesta de medidas que combatem privilégios, pois beneficia cerca de 70% dos que acumulam benefícios. Mas lideranças políticas avaliam que o ganho em termos de votos compensa a nova flexibilização.

A campanha indica que a minirreforma vai incluir idade mínima, regra de transição como aprovada na comissão (com pedágio de 30% sobre o tempo que falta hoje para aposentadoria e elevação da idade mínima ao longo de 20 anos), a unificação das regras para servidores e a manutenção do tempo mínimo de contribuição em 15 anos.