Em Novo PAC, Lula tenta unir interesses públicos e privados e evitar fantasmas do passado

Colocar na rua a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) custou muito esforço ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa, que em gestões petistas anteriores gerou tanto ganhos políticos quanto investigações na Justiça, era uma promessa da campanha de 2022, mas seu início sofreu seguidos adiamentos enquanto a equipe de Lula tentava construir o melhor modelo.

O desenho coordenado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi apresentado na última sexta-feira (11/8) por Lula, em evento no Rio de Janeiro, que buscou unir atores políticos de todos os níveis – do federal ao municipal –, e representantes da iniciativa privada, setor que o governo se esforça para levar para dentro da iniciativa.

Foram anunciados investimentos que totalizam R$ 1,7 trilhão, com participação pública e privada e foco em transporte, moradia e energia.

De acordo com o detalhamento divulgado pelo Palácio do Planalto, os recursos previstos no Novo PAC contarão com R$ 371 bilhões dos cofres da União; R$ 343 bilhões de empresas estatais; R$ 362 bilhões de financiamentos de bancos e outras entidades; e de R$ 612 bilhões do setor privado.

Esse investimento privado, prevê o governo, entrará nas obras principalmente por meio de parcerias público-privadas (PPPs), nas quais governo e empresas se associam em projetos. É diferente do modelo de concessão, usado, por exemplo, quando a iniciativa privada assume sozinha a gestão de um patrimônio público, como uma rodovia.

A aposta de Lula no Novo PAC é tão grande que o petista disse, no discurso de lançamento, que ali estaria começando de verdade seu terceiro governo. O petista falou ainda que pretende fazer eventos de lançamento “em cada estado, ao lado dos governadores e prefeitos” e também “viajar o mundo para pedir investimento para esses projetos”.

Com dinheiro para obras, o mandatário busca desarmar as resistências de governadores de partidos opositores, como os das regiões Sul e Sudeste, e dar tração a suas promessas de uma transição energética financiada em parte pelos países ricos.

Comparação com os PACs anteriores

O lançamento de uma nova versão do PAC é a esperança que o governo Lula tem de reviver sucessos das iniciativas anteriores: encher o país de obras com o carimbo do governo federal, distribuir obras para aliados em potencial e catapultar carreiras políticas, como aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a “mãe” do primeiro PAC, de 2007.

A urgência em resolver gargalos na infraestrutura do país foi a justificativa para a primeira versão do PAC, já no segundo mandato de Lula, em 2007. Na época, foram anunciados R$ 503,9 bilhões em obras e programas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos. Esse valor, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE, corresponderia, hoje, a cerca de R$ 1,2 trilhão.

Já o PAC 2, no primeiro governo Dilma, anunciou investimentos, em 2011, de R$ 708 bilhões. Em valores corrigidos, é mais do que o montante de agora, para o Novo PAC: R$ 1,87 trilhão.

O que o governo se esforça para não repetir são as denúncias de desvios, superfaturamento e as cenas de obras paradas e abandonadas. O mau uso do dinheiro público nessas situações é um problema endêmico segundo as investigações do Tribunal de Contas da União (TCU), que calculava, no fim de 2022, 8,6 mil obras paralisadas. O valor representava 38,5% dos recursos públicos da União direcionados para infraestrutura.

Investigações

Além de terem deixado um rastro de obras paradas, as versões anteriores do PAC foram alvo de denúncias de desvios de dinheiro público e superfaturamento.

Desde o surgimento das denúncias, capitaneadas especialmente pela também Operação Lava Jato, o Tribunal de Contas da União (TCU) produziu diferentes relatórios de auditoria corroborando as falhas apontadas.

Obras do PAC que passaram pela lupa do TCU:

• Usina de Belo Monte

Em auditoria concluída em 2016, o TCU identificou superfaturamento de R$ 3,2 bilhões durante a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Até então, o valor da construção da usina era orçado em R$ 14,73 bilhões.

O tribunal ainda analisou o leilão da usina, feito em 2010, e apontou falhas que teriam comprometido a concorrência na estruturação do certame. Conforme indica o acórdão, empreiteiras que perderam o leilão obtiveram a execução de parcela das obras civis. Outras seis ganharam o leilão, mas trocaram posição para atuar como contratadas.

“No fim das contas, ninguém saiu perdendo. Ao contrário, todas elas, projetistas e empreiteiras, garantiram seu espaço, no mínimo uma vez, na lista de pagamentos de Belo Monte, não obstante serem teoricamente concorrentes de mercado”, afirmou o relator do processo, o então ministro do TCU, José Múcio Monteiro, que hoje compõe o governo Lula, no comando da pasta da Defesa.

• Usina Nuclear Angra III

Com 65% das obras concluídas, a Usina Nuclear de Angra III consumirá pelo menos R$ 25 bilhões, conforme cálculos do TCU, que considerou valores já investidos. As obras foram paralisadas em diferentes momentos por restrições econômicas e denúncias de irregularidades.

No relatório que analisou uma das retomadas das obras após denúncia de corrupção, o ministro Bruno Dantas apontou que a Eletronuclear, estatal responsável pelas obras, efetivou esforços para sanar as irregularidades do contrato.

A construção de Angra 3 teve início há mais de 30 anos, em 1984. O TCU abriu diversos processos que investigam irregularidades em contratos com as construtoras Andrade Gutierrez e Engevix Engenharia.

Em 2017, a Corte de Contas declarou a Engevix inidônea pelos contratos firmados para a construção da usina nuclear. A decisão foi do ministro Bruno Dantas.

• Refinarias Premium I e II

As refinarias Premium I, no Maranhão, e II, no Ceará, deveriam suprir a dependência do Brasil no refino de petróleo, se estivessem em plena operação. A entrega da refinaria do Maranhão estava prevista para 2017 e geraria 100 mil empregos, mas foi cancelada em 2013 para a construção da usina do Ceará. Dois anos depois, a construção da usina Premium II também foi cancelada.

Em 2015, o TCU divulgou que relatórios internos da Petrobras apontavam que a construção da Premium I tinha 98% de chances de dar prejuízo. Em 2018, uma auditoria mais ampla em tomadas de decisões de diferentes refinarias, incluindo as Premium I e II, apontou que uma “gestão antieconômica” pode ter gerado prejuízos à Petrobras.

Uma das vulnerabilidades apontadas pelo TCU diz respeito à falta de direcionamento estratégico, por parte do Estado, que delimitasse os objetivos de interesse público a serem perseguidos pela petrolífera. Ou seja, não existia definição clara e formal de diretrizes para seus administradores a fim de que ela atendesse ao interesse público.

• Complexo Petroquímico do Rio

A construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) teve início em 2008, no segundo governo Lula, e estava prevista para ser entregue em 2013. Dez anos depois, as obras ainda não foram finalizadas, e o complexo ainda não produziu petróleo.

Considerada um dos projetos mais ousados da Petrobras, a construção inicialmente estava orçada em R$ 6 bilhões. Auditoria do TCU de 2017 apontou prejuízo de US$ 12,53 bilhões, causado por “gestão temerária”, que resultaram em um “empreendimento inviável economicamente”, cujo prejuízo aos cofres da estatal seria bilionário.

Entre os indícios, a Corte destacou: projeto conceitual indefinido, evolução inadequada do projeto, análise de riscos negligenciada, indefinição de parcerias essenciais à viabilidade do processo, indefinição de estratégia de licenciamento ambiental e antecipação de gastos incompatíveis com o projeto.