Em nota sobre caso Lula, PGR volta a defender prisão em 2ª instância
Raquel Dodge afirmou que órgão acompanha atentamente o processo do ex-presidente
atualizado
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Após o impasse jurídico criado em torno de decisões conflitantes sobre a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, divulgou nota em que disse “acompanhar” atentamente o caso. Ela voltou a defender a execução da pena de um sentenciado logo após a confirmação da condenação em segunda instância pela Justiça.
“A PGR reitera a posição da instituição, que defende a execução da pena após a confirmação da condenação em segunda instância, o que garante o duplo grau de jurisdição e afasta a presunção de inocência, dando segurança jurídica às decisões judiciais”, diz o texto divulgado na noite de domingo (8/7) pela PGR.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, que impôs a pena 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, determinou a prisão seguindo entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a execução de pena mesmo que ainda haja possibilidade de recurso a instâncias superiores.
No domingo (8), o desembargador do TRF4 Rogério Favreto, que estava de plantão, determinou a soltura de Lula, mas uma disputa de decisões judiciais acabou culminando com a permanência do ex-presidente na prisão, após determinação do desembargador Thompson Flores, presidente do TRF4.
