Em meio ao afastamento de Hardt, CNJ julga ações contra a juíza e Moro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa, nesta terça-feira (16/4), ações disciplinares contra a juíza Gabriela Hardt, outros três desembargadores afastados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União).

A análise entra na pauta um dia depois de o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, afastar das funções Gabriela Hardt e os outros três magistrados devido a irregularidades nas atuações em processos relacionados à Operação Lava Jato.

O presidente do conselho, ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta desta terça o julgamento da correição aberta contra Moro, Hardt e os desembargadores pela atuação nas instâncias judiciais que analisaram a Lava Jato. As ações, no entanto, são os itens 12, 13 e 14 da pauta. Se não houver uma inversão, pode haver demora na análise, ou até adiamento.

Moro e a ex-juíza da Lava Jato Gabriela Hardt são alvo de representação disciplinar aberta por Luis Felipe Salomão, em maio de 2023.

Relatório parcial do corregedor nacional de Justiça, em 2023, aponta que Sergio Moro e Hardt tinham realizado “gestão caótica” dos recursos concebidos por meio de acordos de delação premiada e leniência no âmbito da operação.

O documento sugere ausência de “dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados”. Indica ainda uma série de indícios de infrações disciplinares de magistrados que atuaram nos processos da Operação Lava Jato.

Afastamentos

Em decisão monocrática, Luis Felipe Salomão afastou, nesta segunda-feira (15/4), a ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba-PR e três desembargadores também alvo das ações.

Hardt foi afastada após a homologação do acordo de leniência da Petrobras e de empreiteiras, como a Odebrecht, que previa a destinação de recursos para fundação privada. A prática foi considerada por Salomão como a transformação da ideia de combate à corrupção “em uma espécie de ‘cashback’ para interesses privados”.

“Não se trata de pura atuação judicante, mas sim uma atividade que utiliza a jurisdição para outros interesses específicos, não apenas políticos (como restou notório), mas também – e inclusive – obtenção de recursos. Com efeito, a partir de diversas reclamações encontradas na Corregedoria Nacional de Justiça, promovidas em face dos ora reclamados e dos desembargadores que atuaram no feito”, apontou Salomão.

No caso dos desembargadores, pesou a acusação de terem desobedecido decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os magistrados afastados mantêm seus vencimentos.