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Em meio à polêmica do Projeto de Lei 1904/2024, o Senado promove uma sessão de debate sobre aborto. O evento acontece nesta segunda-feira (17/6), às 9h, para discutir a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu a técnica de assistolia fetal, usada na interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, em casos de probabilidade de sobrevida do nascituro. No Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes suspendeu a resolução.
A assistolia fetal é uma técnica clínica usada para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes da retirada. O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, e o relator da resolução no Conselho, Raphael Câmara, vão ao Senado para o debate, proposto pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Também estarão presentes o defensor público da União Danilo de Almeida Martins; a defensora pública do Distrito Federal Bianca Rosiere; a deputada presidente da Frente Parlamentar Mista pela Vida, Chris Tonietto (PL-RJ); o presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia; e o médico ginecologista Ubatan Loureiro Júnior.
A sessão de debate acontece em meio às polêmicas do PL 1904/2024, que equipara aborto legal ao crime de homicídio, chamado nas redes de “PL do estupro” e “PL do Aborto”. O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque. Neste caso, a pena passa de prisão, de 1 a 3 anos, para 6 a 20 anos.
Se o aborto for provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento, a pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma punição para quem realizar o aborto sem consentimentos, atualmente fixada de 3 a 10 anos. Veja aqui a íntegra do PL 1904/2024.
