Em meio a desgaste, governo Lula tem série de prioridades no Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem pela frente uma série de prioridades no Congresso Nacional. As pautas vão desde a regulamentação da reforma tributária até o projeto que dá novas diretrizes para o ensino médio. A gestão petista colecionou derrotas na terça-feira (28/5), na sessão conjunta de análise de vetos do Congresso, em uma demonstração de fragilidade na construção de uma base aliada no Legislativo.

Nos destaques negativos para Lula, deputados e senadores derrubaram trecho do projeto de lei (PL) nº 2.253/2022, conhecido como “Lei das Saidinhas”, que autorizava detentos a deixar temporariamente os presídios para convívio familiar. Também mantiveram um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional sobre o trecho que tratava da criminalização da comunicação enganosa em massa, ou seja, a divulgação de notícias falsas.

A avaliação feita por governistas, no entanto, é de que as pautas econômicas, consideradas prioritárias, seguem blindadas de derrotas. O Congresso majoritariamente conservador e a proximidade com as eleições municipais faz as pautas mais polarizadas não terem apoio, avaliam parlamentares.

A principal pauta de interesse do governo no momento é a regulamentação da reforma tributária. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou dois grupos de trabalho com sete deputados cada para debater os projetos de lei complementares (PLPs) da reforma e não indicou um relator, com o objetivo de acelerar a análise. Lira quer aprovar os textos até 18 de julho, quando começa o recesso parlamentar.

O governo trabalha com o calendário de aprovar as propostas no primeiro semestre na Câmara, e no segundo semestre, no Senado Federal. No momento, os grupos de trabalho estão iniciando os trabalhos e a expectativa é de que o segundo projeto, que trata sobre a questão federativa, chegue na próxima semana ao Congresso.

Outra preocupação do Executivo é com a articulação política em torno do Orçamento de 2025. Embora o projeto de lei orçamentária do ano que vem ainda não ter sido enviado, já está no Congresso o projeto de lei das diretrizes orçamentárias (LDO) de 2025. No ano passado, por exemplo, congressistas incluíram um calendário de emendas na LDO, que só neste ano, em um acordo, foi derrubado e o Planalto criou um cronograma para repasses de emendas parlamentares.

Outras prioridades fogem da parte econômica

Em outra frente essencial para o governo estão os projetos de cotas raciais em concursos públicos e de nova diretriz para o ensino médio.

O que trata da prorrogação por 10 anos das cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais e aumenta a reserva de vagas de 20% para 30% já foi aprovado pelo Senado, mas ainda aguarda deliberação da Câmara. O governo tem pressa, já que a política de cotas precisa ser prorrogada.

Ela venceria em 10 de junho, dez anos após o início da atual legislação, mas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) o texto segue válido até a aprovação do novo no Congresso.

O outro projeto de lei prioritário é o que institui alterações no chamado Novo Ensino Médio. Ele já foi aprovado na Câmara e agora está transitando pelo Senado.

A matéria estabelece 2.400 horas para cursos de ensino médio regulares, com 600 horas para itinerários formativos, as chamadas disciplinas optativas. O plano do governo é aprovar a proposta antes do recesso parlamentar, em julho.