Em meio a conflitos, Câmara de SP aprova reforma da Previdência
Vereadores de São Paulo fazem a segunda reforma em menos de três anos; texto impõe alíquota de 14% para quem ganha até R$ 6,4 mil
atualizado
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São Paulo – Em meio a protestos, a Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou na madrugada desta quinta-feira (11/11) a reforma da Previdência apresentada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). A proposta estabelece alíquota de 14% sobre a remuneração de servidores com salários na faixa de até R$ 6,4 mil. Atualmente, a taxa é isenta. Cerca de 63 mil funcionários do município são afetados.
O projeto de emenda à Lei Orgânica (PLO) recebeu 37 votos favoráveis e 18 contrários. Como se trata de PLO, não há necessidade de sanção do prefeito. O texto entrará em vigor em 120 dias. O texto havia sido aprovado em primeira votação em 14 de outubro e sofreu alterações, a pedido do Executivo, que foram aprovadas por uma Comissão Especial de Estudos da Casa antes de ir a plenário em segunda votação na terça-feira (9).
Confusões
A votação do projeto ocorreu em meio a manifestações dentro e fora da Câmara. Nas galerias, houve discussão entre servidores públicos, além de xingamento entre parlamentares. Já do lado de fora, manifestantes chegaram a atear fogo em objetos. O Corpo de Bombeiros foi acionado para apagar focos remanescentes. A corporação também recebeu a informação de uma vítima de queda no entorno do Palácio Anchieta.
Os servidores relatam nas redes sociais que foram atacados por bombas e balas de borracha.
Em nota enviada ao Metrópoles, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana informou que agentes da Guarda Civil Metropolitana “sofreram investidas dos manifestantes, que buscavam adentrar o prédio”. Com isso, “protocolos de uso progressivo da força foram utilizados para conter a situação e evitar danos”.
Déficit atuarial
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que “mantém diálogo permanente com todas as entidades sindicais e reafirma a preocupação com a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal e com a responsabilidade fiscal”.
“O déficit atuarial estimado para longo prazo atualmente é de R$ 171 bilhões, um dos principais riscos fiscais do município. Com a proposta, a estimativa é que esse rombo seja reduzido em R$ 111 bilhões, ou seja, queda de 65% no déficit”, afirmou o Executivo municipal.
Texto
De acordo com o relator da reforma da Previdência na Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Rubinho Nunes (PSL), o fim da isenção da alíquota no salário dos servidores que recebem até R$ 6,4 mil corrigirá uma falha no sistema de aposentadoria do funcionalismo público. O texto foi aprovado em primeiro turno na quinta-feira (14/10).
“A população não tem que pagar privilégio de servidor. Ele tem que custear sua própria aposentadoria”, defendeu, em entrevista ao Metrópoles.
Ainda de acordo com Nunes, é preciso “respeitar a equalização das contas e, principalmente, o dinheiro do cidadão – aquele que trabalha, sustenta essa máquina inflada e fica pagando privilégio para uma elite do funcionalismo público”.
Nos cálculos do vereador, o déficit da Previdência paulistana é de R$ 6 bilhões ao ano. “Se não fizermos a reforma, em alguns anos, o déficit vai superar a arrecadação do município. É dinheiro que sai da saúde, da educação. Isso é inaceitável”, ressalta.
Esta reforma implementada pela Câmara de Vereadores é a segunda em menos de três anos. Para o relator, é necessária uma nova rodada de alterações “para corrigir erros da antiga versão”.
O vereador avalia que a proposta anterior foi branda e “cedeu demais à pressão de servidores”. “Acabou se sucumbindo aos privilégios de classe. Agora temos uma dívida que só cresce”, pontuou.
Resistência
Por outro lado, a matéria enfrentou a resistência da oposição. A vereadora Juliana Cardoso (PT) rebateu as críticas de Nunes em relação aos funcionários públicos. “Privilegiado é Paulo Guedes (ministro da Economia), que tem empresas fantasmas em paraíso fiscal. Servidor público é professora, é trabalhadora da saúde que salva vidas”, afirmou no Twitter.
Na avaliação da parlamentar, há medidas que aliviariam as contas da prefeitura. Entre as iniciativas cogitadas, inclui-se a tributação de grandes empresas.
“Tem que tributar as grandes empresas e os grandes bancos, que devem horrores para a prefeitura. Só com esses recursos já resolveria”, disse Cardoso, no plenário da Casa, durante a discussão da matéria ainda no primeiro turno.
