Em dia de sabatina, Bolsonaro vai ao Senado e nega ataque às urnas

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se defendeu de acusações de abusos de poder, feitas contra ele, em ação do PDT, que será analisada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (22/6), e pode deixa-lo inelegível. O ex-mandatário da República foi até o Congresso Nacional no mesmo dia em que o advogado Cristiano Zanin é sabatinado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, e conversou com jornalistas.

Ao ser questionado sobre o julgamento, Bolsonaro afirmou que em momento algum, durante reunião com embaixadores, fez críticas ou ataques ao sistema eleitoral brasileiro: “Houve sim uma exposição de como funcionava as eleições no Brasil, não fiz ataques”, disse à imprensa.

Na ação que será julgada, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o TSE declare inelegíveis Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, candidatos à Presidência da República em 2022. A legenda os acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião do então presidente, Jair Bolsonaro (PL), com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.

Segundo o partido, o ex-presidente atacou, no evento, as Cortes do TSE e do STF e afirmou, novamente sem apresentar nenhuma prova, que os resultados das eleições gerais de 2022 proclamados pela Justiça Eleitoral não seriam confiáveis.

Além disso, o PDT também afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as candidaturas, configurando abuso de poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores.

Resultado de julgamento

Na entrevista à jornalistas nesta quarta-feira (21/6), Bolsonaro ainda exigiu julgamento similar ao da chapa Dilma/Temer, ocorrido em 2017. “Não pode a jurisprudência mudar de acordo com a cara de quem está sendo julgado. Isso é péssimo para a democracia, se for julgado de forma diferente do que foi a chapa Dilma/Temer, em 2017”, disse.

Na ocasião, plenário do TSE decidiu pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pedia a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, reeleita para a Presidência da República em 2014. Pelo placar de 4 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que não houve abuso de poder político e econômico na campanha de ambos no pleito presidencial.

O julgamento das três ações (Aije 194358, Aime 761 e RP 846) protocoladas pelo PSDB e pela Coligação Muda Brasil foi concluído depois de oito sessões realizadas para examinar a matéria.

Um fator crucial no julgamento foi a exclusão das delações de executivos da Odebrecht. Assim, quatro magistrados que absolveram Temer votaram pela impossibilidade de incluir na análise os depoimentos que desnudaram a corrupção da Petrobras. O dinheiro desviado foi usado para abastecer campanhas políticas, mas os ministros disseram que esses fatos foram descobertos muito depois do pedido de cassação da chapa apresentado ao TSE pelo PSDB.

Na avaliação do TSE, todos os depoimentos dos executivos ouvidos no processo demonstraram haver um esquema de corrupção até meados de 2014 envolvendo as empresas que tinham contratos com a Petrobras, mas não comprovaram que as propinas pagas aos partidos foram utilizadas diretamente na campanha presidencial daquele ano.

Dilma, que sofreu o impeachment em agosto de 2016, continuou elegível e Temer também.