Em dezembro, CNJ alertou Goiás sobre “situação fatídica” de presídio

Desde dezembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alertava as autoridades goianas para a precariedade na estrutura da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, em Aparecida de Goiânia (GO). Em menos de cinco dias, neste início de 2018, a unidade foi palco de três rebeliões e uma tentativa: nove presos foram mortos, 14 ficaram feridos e mais de 200 fugiram (80 permanecem foragidos). Na última inspeção feita pela equipe do CNJ no local, ainda em 19 de dezembro, o órgão relatou falta de condições físicas para abrigar os presos e superlotação, solicitando imediatas providências.

 

“Foi oficiado ao corregedor-geral da Justiça, do Tribunal de Justiça de Goiás, a fim de cientificar acerca da situação fática vivida na 2ª Vara de Execução Penal de Goiânia e na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto de Aparecida”, aponta o documento ao qual o Metrópoles teve acesso. “Resguardamos esta magistrada de eventuais responsabilizações futuras”, completa.

Durante a inspeção, o CNJ encontrou 1.254 detentos na penitenciária de Aparecida de Goiânia, enquanto a capacidade é de 468. Isso significa que havia 170% de internos a mais no local. Desses, apenas 364 conseguiram um emprego fora: e, por isso, os demais passavam os dias trancafiados na unidade, voltada, exatamente, ao abrigamento de detentos que conquistaram o direito de estudar ou trabalhar durante o dia, mas que precisam dormir atrás das grades. Também durante o ano passado, segundo o CNJ, 75 homens conseguiram fugir do complexo prisional.

O relatório apontou ainda que, apesar de a unidade contar com detectores de metais e bloqueadores de celular, armas e telefones móveis continuavam a entrar nas celas. “Até dezembro, tinham sido encontradas 18 armas/instrumentos capazes de ofender a integridade física”, lista o documento. Por fim, o conselho considera as condições do estabelecimento prisional “péssimas”.

Em outro documento de 2017, o CNJ disse ainda que “havia níveis alarmantes de superlotação na Casa de Prisão Provisória Coronel Odenir Guimarães, em Goiás. “Os detentos têm de se revezar para dormir em finos colchões de espuma no chão, em condições extremamente precárias”, diz. A penitenciária fica no mesmo complexo prisional da Colônia Agrícola e também registrou um início de rebelião nesta sexta (5/1).

Superlotação aumenta poder das facções
Ainda nesta sexta, o Tribunal de Contas da União divulgou o resultado de um auditoria feita no sistema prisional de 17 Estados e do Distrito Federal. Segundo o órgão, ainda que não seja possível estabelecer uma relação causal entre a superlotação carcerária e a ocorrência de rebeliões, o excesso populacional nos presídios brasileiros favorece a atuação de facções criminosas nas unidades prisionais.

Para o TCU, o grande número de presos prejudica ainda a atuação do estado na garantia da ordem e da segurança dos detentos. No entanto, a auditoria foi realizada no estados do Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins. A análise não chegou aos presídios goianos.

Atualmente, o país conta com uma população carcerária de 726.712 pessoas. O número é quase o dobro da capacidade dos presídios espalhados pelo Brasil. Do total de internos, cerca de 65% já foram condenados, enquanto o restante ainda aguarda julgamento. Mas, em Goiás, a média de presos provisórios é muito maior: 58%.

Crise em Goiás
A primeira rebelião em Aparecida de Goiânia ocorreu na tarde de 1º de janeiro deste ano. Conforme a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSPAP-GO), presos da ala C, da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, invadiram as alas A, B e D. A motivação dos ataques seria uma rixa entre grupos criminosos. Nove detentos morreram carbonizados. Destes, dois foram decapitados. Outros 14 ficaram feridos e mais de 80 continuam foragidos.

Na quinta, o segundo motim foi registrado no mesmo presídio. De acordo com a SSPAP-GO, presos da ala C queriam novamente invadir as demais. Houve ainda a tentativa de explosão de uma granada e troca de tiros, no entanto, a situação foi contida pelas forças de segurança por volta das 21h.

Na madrugada desta sexta, nova rebelião foi registrada, desta vez na Penitenciária Odenir Guimarães, unidade de regime fechado. Não houve feridos. O conflito começou por volta das 4h30 e tiros foram ouvidos. A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou que o Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (Gope), com apoio da Polícia Militar, invadiu o presídio e retomou o controle do local.

A situação em Aparecida de Goiânia é conhecida ao menos desde 2015, quando um relatório da Corregedoria-Geral de Justiça do TJGO apontou a precariedade da situação do sistema de cumprimento de pena no regime semiaberto, com o risco de novas rebeliões. No ano passado, a presidente do CNJ, ministra Cármem Lúcia, teria agendado uma visita ao local, mas resolveu adiar a pedido do governo do estado, que prometeu construir uma nova penitenciária.