Em carta, ONU condena violações da PRF e cobra investigação de agentes

Na primeira manifestação oficial ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um grupo de relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou do Brasil medidas efetivas para impedir violações de Direitos Humanos cometidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de investigações sobre casos de violência relacionados à atuação da corporação.

O documento, obtido pelo colunista Jamil Chade, do Uol, foi enviado em 12 de janeiro de 2023. Os relatores frisam que outras comunicações foram enviadas ao Brasil cobrando o país pela violência das forças da ordem, e “lamentam” a falta de garantias de imparcialidade nas ações da corporação.

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No texto, os relatores da ONU destacam como exemplo do desrespeito às normas internacionais o caso do menino Lorenzo, de 14 anos, morto em 27 de outubro de 2022 durante uma operação no Complexo do Chapadão, no Rio de Janeiro (RJ). Na ocasião, agentes da PRF entraram na comunidade em retaliação pela morte de um policial rodoviário vítima de assalto.

Contradições

Conforme relatos de moradores, Lorenzo ajudava nas contas de casa trabalhando como entregador de lanches, e não estava envolvido no confronto. A PRF, no entanto, alegou que o garoto fazia parte do tráfico de drogas na região, e teria atirado contra os policiais.

Na carta de 10 páginas enviada ao governo brasileiro, a ONU aponta falhas nas investigações e suspeitas de violações de direitos humanos graves pela PRF durante o processo que apura a morte do menino.

Há suspeitas de ameaças e assédio de testemunhas do suposto assassinato a fim de encobrir provas, e a suposta tentativa de policiais de intimidar residentes da comunidade a prestarem falsas declarações indicando que estavam envolvidos na droga local. Os relatores ainda destacam que pessoas associadas ao caso “não têm acesso aos relatórios médicos e de investigação do caso”.

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Violações aos direitos humanos

Na avaliação da ONU, a morte do adolescente não se trata de um caso isolado. As operações da Polícia Rodoviária teriam gerado uma cultura do medo em comunidades brasileiras e “não parecem ter aderido às normas internacionais para o uso da força”.

“Também expressamos preocupação de que a morte de não parece ser um caso isolado, mas um incidente recente no que parece ser um padrão de assassinatos de pessoas afro-brasileiras e residentes de bairros marginalizados no Rio de Janeiro e outras metrópoles brasileiras”, denunciam os relatores.

As circunstâncias da operação, como a decisão de entrar em um área residencial densamente povoada, à noite, com um grande número de policiais, armas pesadas e veículos blindados, também chamaram a atenção dos relatores.

“A este respeito, lembramos que a força letal só pode ser usada pelas forças da lei para proteger vidas. Sob o direito internacional, qualquer perda de vidas que resulte do uso excessivo da força sem o estrito cumprimento dos princípios da necessidade e proporcionalidade é uma privação arbitrária de vida e, portanto, ilegal”, frisa o documento.

“As alegadas irregularidades nos procedimentos de investigação também são uma preocupação. Se comprovadas, elas não só violariam o arcabouço legal doméstico relevante no Brasil, mas também estariam em contraste com o direito internacional aplicável em matéria de direitos humanos”, completa.

Demandas internacionais

Diante dos fatos, os representantes da ONU cobram que o novo governo brasileiro indique medidas efetivas para a condução de “investigações imparciais, independentes e transparentes dentro da estrutura legal nacional e dos mecanismos indicados para este fim, bem como o compromisso indicado de proteger os direitos das pessoas afro-brasileiras”.

Na longa lista de demandas, os relatores ainda querem saber as seguintes informações:

• Quais medidas preventivas foram tomadas para minimizar o risco de vida humana por ações policiais;
• Se foram realizadas autópsias nas pessoas mortas;
• Que reparações, incluindo indenizações, desculpas públicas e apoio psicossocial, se houver, foram fornecidas às vítimas, suas famílias e outros membros da comunidade afetada;
• Detalhes da situação das investigações sobre todas as alegações de má conduta e violações por membros das forças de segurança, bem como sobre as sanções precisas tomadas contra os perpetradores identificados, e as medidas tomadas dentro de tais medidas para garantir a não repetição de violações.