Em carta, ex-ministros da Educação dizem que o Inep corre “perigo”

Em carta aberta, sete ex-ministros da Educação afirmaram, nesta quarta-feira (28/7), que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) está “em perigo” no governo de Jair Bolsonaro. O órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), comandado hoje por Milton Ribeiro (foto em destaque), é o responsável pelas avaliações feitas em todo país, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O texto diz que o Inep “vem sendo gravemente enfraquecido e isso coloca em risco políticas públicas cruciais para gestores educacionais, professores, alunos, familiares, além de governantes de todos os níveis”.

O órgão já teve cinco presidentes em dois anos, no atual governo. A carta também menciona que o Inep tem sido excluído pelo MEC das discussões sobre avaliação, justamente assunto para qual tem corpo técnico treinado.

Os ministros que assinam a carta são Tarso Genro, Fernando Haddad, Cid Gomes, José Henrique Paim, Aloizio Mercadante (nos governos do PT, Lula e Dilma), Mendonça Filho e Rossieli Soares (no governo de Michel Temer).

Trocas de comando

Os políticos também criticam as diversas trocas no comando da instituição. Eles avaliam que os cargos não tem sido ocupados por pessoas técnicas e preparadas para as funções. Também criticaram o fato de as avaliações educacionais realizadas pela autarquia estarem em risco.

Na segunda-feira (26/4), a crise no Ministério da Educação (MEC) se agravou com a exoneração da então coordenadora-geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior do Inep, Sueli Macedo Silveira.

No lugar dela, assume a médica veterinária Helena Cristina Carneiro Cavalcanti de Albuquerque.

A carta dos ex-ministros termina fazendo um “apelo” ao governo: “Respeitem, valorizem e reconheçam o papel de Estado desta instituição”. E completa: “Sem um Inep capaz de cumprir suas funções, não haverá gestão responsável na educação do Brasil.”

Leia a íntegra:

“Em defesa do Inep, o órgão que avalia a educação no Brasil

O principal órgão responsável pelas avaliações e indicadores da educação brasileira está em perigo. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, vem sendo gravemente enfraquecido e isso coloca em risco políticas públicas cruciais para gestores educacionais, professores, alunos, familiares, além de governantes de todos os níveis.

O Inep é vinculado ao Ministério da Educação e teve em sua liderança acadêmicos de prestígio e gestores experientes no campo educacional ao longo dos seus 84 anos de história. Nos últimos dois anos, no entanto, o cargo foi ocupado por cinco pessoas diferentes. E pior: as posições de gestão não têm sido preenchidas com indicações de quadros técnicos qualificados para as funções.

O corpo técnico de servidores do órgão, que é amplamente reconhecido no meio educacional pela seriedade, especialidade e compromisso público, não é ouvido. O Ministério da Educação exclui constantemente o Inep de debates sobre a atuação de prerrogativa legal do órgão, como a reformulação do Ideb e as avaliações para medir a alfabetização das crianças no 2º ano do ensino fundamental. Além disso, há incertezas sobre a realização da própria prova do Saeb em 2021, logo quando é tão importante mensurar os impactos da pandemia de Covid-19 para o aprendizado dos alunos.

Para se ter uma ideia da importância do Inep, todos os anos, dezenas de milhões de crianças e adolescentes que frequentam as nossas escolas são contabilizadas pelo Censo da Educação Básica. O resultado do Censo forma a base de cálculo para repasses de recursos do Fundeb para estados e municípios, financiando a maior parte da educação básica no Brasil.

Já no Censo da Educação Superior, outras milhões de pessoas são contabilizadas anualmente, com informações valiosas sobre o perfil dos alunos, seus cursos e a taxa de evasão, por exemplo. Parte desses estudantes faz a prova de avaliação da educação superior, o Enade, que conta para o Índice Geral de Cursos (IGC). O IGC impede que cursos e instituições de baixíssima qualidade estejam ao alcance das pessoas. Isso tudo também é organizado pelo Inep.

Em anos alternados, dezenas de milhões de estudantes do ensino fundamental e médio são avaliados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica, o Saeb. Os resultados dos alunos do 5º e 9º ano do fundamental e 3º ano do médio são usados para compor o Ideb, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. As redes estaduais e municipais anseiam por esses dados para medir a qualidade do ensino que oferecem aos seus estudantes. Sem os dados do Ideb a educação brasileira fica às cegas e a aplicação dos recursos fica comprometida. Sem o Inep seria impossível.

Isso sem falar dos milhões de jovens e adultos em busca do acesso ao ensino superior que fazem as provas do Enem, elaboradas pelo Inep.

Estamos em um dos momentos mais desafiadores de nosso País, com esta pandemia. Mas não será com cortes no orçamento da Educação, área prioritária para o desenvolvimento social e econômico, que isso irá se resolver. Mesmo porque o Inep produz informações que evitam o desperdício, racionalizando e tornando o Estado brasileiro mais eficiente.

Nós, que tivemos a honra de comandar esse ministério em algum momento da história recente do país, sentimos compelidos a fazer um apelo ao governo e à sociedade: respeitem, valorizem e reconheçam o papel de Estado desta instituição. O Inep é fundamental para a produção de dados sobre a educação brasileira. Por ser tão técnico, seu trabalho talvez não seja suficientemente conhecido pela população, mas asseguramos que é um pilar de sustentação da maior parte das ações do MEC. Sem um Inep capaz de cumprir suas funções, não haverá gestão responsável na educação do Brasil.”