Em 7 anos, servidor do Senado embolsou R$ 406 mil em horas extras

Campeão de horas extras, um policial legislativo do Senado Federal recebeu, por trabalhar além da carga horária, em média, cerca de R$ 5 mil a mais por mês nos últimos sete anos. Levantamento feito pelo (M)Dados, núcleo de análise de grandes volumes de informação do Metrópoles, mostra que, de janeiro de 2013 a agosto de 2019, o servidor embolsou R$ 406,8 mil dessa maneira. 

Ocupante de um cargo de técnico legislativo desde 1996, Itamar Costa Júnior tem remuneração básica de R$ 23,3 mil. Só no mês de dezembro de 2018, devido a pagamentos retroativos, ele recebeu R$ 56 mil extra. As informações estão disponíveis no Portal da Transparência. Itamar, entretanto, não é o único. 

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o serviço extraordinário só é permitido para atender situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de duas horas por jornada. No entanto, o que deveria ser raro acabou sendo naturalizado na Casa, com o aval da Diretoria-Geral e da Primeira-Secretaria. 

O Metrópoles publicou que, em 2018, Itamar foi o funcionário que mais realizou serviços extraordinários no Senado. Até agosto deste ano, o padrão continua. As 277 horas e 48 minutos extras e R$ 68.006,17 acrescidos ao salário o colocaram no topo dos funcionários mais bem pagos por trabalharem mais do que o previsto. 

Depois dele, os que mais receberam foram Helicon Douglas Alves Ferreira, com o valor de R$ 59.117,03, e Munir Abou Said, que somou R$ 56.689,38 aos salários. Ambos são policiais legislativos.

A Secretaria de Polícia Legislativa também é o setor que mais concentrou pagamentos de horas extras a servidores. Neste ano, até agora, foram mais de R$ 2 milhões, cerca de 36% do gasto total de R$ 5.814.010 com horas extras de toda a Casa de janeiro a agosto. 

Conforme explicação do Senado, desde junho de 2017, por determinação da Comissão Diretora, a área não está mais sujeita ao teto mensal de R$ 2.521,02 para o pagamento de serviços extraordinários. A decisão vale também para o Serviço Médico de Emergência. 

Helicon foi questionado pela reportagem durante o horário de trabalho, mas não quis se pronunciar sobre a rotina de horas extras. Apenas queixou-se por ter sido citado na matéria anterior do Metrópoles. Ele também foi um dos que mais recebeu horas extras em 2018. Itamar Costa Júnior e Munir Abou Said não foram encontrados. 

Registro impreciso
O policial legislativo Itamar Júnior teria feito 10 horas e 34 minutos extras em “comissões” no dia 1º de janeiro de 2019, embora não haja, no calendário disponível no site do Senado, nenhuma atividade nas comissões na data. Em 19 de janeiro, um sábado, foram mais 12 horas nas mesmas condições. 

Em 2018, aconteceram situações semelhantes. No dia 2 de dezembro, um domingo, o servidor fez 12 horas extras em comissões sem registro de sessão. Em 25 de dezembro, Natal, ele teria feito 12 horas a mais com a mesma descrição. Naturalmente, no Natal não houve comissões no Senado, que estava em recesso. 

A justificativa da Casa é que o detalhamento sobre o pagamento de horas extras no Portal da Transparência não era precisa até o início do ano. “O termo ‘comissões’ foi usado de forma genérica até o início de 2019, sem qualquer relação necessária com o efetivo setor de prestação de serviço”, informou.

Ainda de acordo com a administração, não há irregularidades na atuação do policial. “As horas extras do servidor Itamar Costa Júnior seguem todos os requisitos estabelecidos nas normas para realização e pagamento de horas extras”, diz a resposta.

Liberação
Para que o servidor estenda a carga horária, é necessária uma autorização prévia da Diretoria-Geral, atualmente ocupada por Ilana Trombka. A solicitação parte do chefe do setor onde o funcionário está lotado e deve estar acompanhada por uma justificativa.

O limite máximo de duas horas, estabelecido em lei, pode ser ultrapassado quando houver “imperiosa necessidade”, com autorização do primeiro-secretário, função do senador Sergio Petecão (PSD-AC).  

O Senado Federal informou que realiza ações de controle, fiscalização e auditoria de suas contas e processos, que são submetidas à análise do Tribunal de Contas da União (TCU), mas não especificou se abriu alguma apuração sobre irregularidades relacionadas a serviços extraordinários.

As horas extras, segundo a administração, são monitoradas por sistemas eletrônicos, que coletam registros de frequência e apuram os valores devidos aos funcionários.