Em 3 dias, deputados apresentaram 9 PLs aumentando punições contra estupros
Repercussão do caso da menina que engravidou aos 10 anos após abusos é grande no Congresso. Propostas vão de castração a 40 anos de prisão
atualizado
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O caso da criança de 10 anos que engravidou após ser estuprada e viveu um drama para realizar um aborto autorizado pela Justiça está tendo consequências rápidas no Congresso Nacional. Só na Câmara, nos últimos três dias, foram protocolados 9 Projetos de Lei com o objetivo de aumentar o rigor das punições para quem abusa sexualmente de crianças.
Três deles são do deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG). Em um deles, o parlamentar sugere um novo inciso no artigo 112 do Código Penal, que trata da progressão da pena. Pela proposição, quem for condenado por estupro de vulnerável só poderá progredir para fora do regime fechado após cumprir ao menos 70% da pena, mesma porcentagem hoje aplicada a autores reincidentes de crimes hediondos.
Outro PL de Delgado prevê que a pena de reclusão para quem estupra criança seja de 12 a 25 anos em regime fechado caso o abuso resulte em gravidez.
No último, o parlamentar mira na ação da extremista Sara “Winter” Giromini, que, numa cruzada antiaborto, divulgou na web o nome da vítima e o hospital onde a interrupção da gravidez seria realizada. O texto prevê punir com até 25 anos de cadeia quem “divulgar, total ou parcialmente, por qualquer meio de comunicação, site, mídias sociais, nome, ato ou documento relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato de crime de estupro e ato libidinoso de vulnerável”.
Acompanhamento psicológico
A deputada federal Marina Santos (Solidariedade/PI) protocolou um PL que prevê que os condenados pelo estupro de vulneráveis tenham acompanhamento psicológico durante todo o período de cumprimento da pena e só sejam postos em liberdade ao fim desse período caso haja, também, a “alta médica e psicológica”.
Caso contrário, propõe o texto, o abusador “será internado em hospitais de custódia” .
Castração química
Três dos PLs apresentados nos últimos dias preveem a castração química de abusadores de crianças. Um deles tem como autores os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) e Filipe Barros (PSL/PR). Outro, de igual teor, é assinado pelo deputado General Girão (PSL/RN).
Menos rigoroso, por assim dizer, é o PL apresentado pelo deputado Doutor Jaziel (PL/CE), que não obriga o condenado por esses crimes sexuais contra vulneráveis a passar pela castração, mas a oferece como opção, caso o apenado queira reduzir em um terço seu tempo de condenação.
Até 40 anos de cadeia
Outros dois deputados federais do PSL do Rio de Janeiro apresentaram projetos focados em aumentar a pena para estupradores de vulneráveis. Carlos Jordy quer que esses criminosos possam ser condenados a até 25 anos, com aumento de até dois terços se do crime resultar uma gravidez.
Já o delegado Antônio Furtado quer que a pena, em caso de morte ou gravidez da vítima, chegue a 40 anos de reclusão em regime fechado. Para chegar a tal rigor, o parlamentar se vale da Lei 13.964/2019, que, aumentou para 40 anos o tempo máximo de cumprimento de pena admitido no Brasil.
Tramitação
Milhares de Projetos de Lei são apresentados anualmente no Congresso Nacional e o destino da maioria deles é uma longa espera na gaveta.
Para que as proposições avancem, o que faz a diferença é a capacidade de articulação do parlamentar que apresenta a proposta. É preciso convencer líderes partidários e as mesas diretoras das Casas a acelerar a tramitação, criando, por exemplo, comissões especiais ou designando relatores para que o projeto chegue ao ponto de ser votado.
Outros milhares de PLs chegam a esse ponto e não vão a votação pelos mais variados motivos. Normalmente, o presidente da cada Casa só pauta para votação os projetos que já foram debatidos internamente, aceitos pelo colégio de líderes, e cujo resultado da votação é mais ou menos esperado.
Por isso, é difícil que PLs propostos por parlamentares sejam votados e rejeitados pelo plenário. As derrotas normalmente vêm antes, com o esquecimento do texto em alguma gaveta.
