Eletrobras: Câmara aprova texto-base de MP que facilita privatização
Agora, os deputados vão analisar sugestões para modificar a MP. Depois disso, a proposição vai ao Senado
atualizado
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19/5), por 313 votos a favor e 166 contrários, o texto-base da medida provisória (MP) 1031/21 — com validade até em 22 de junho — que facilita a privatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia responsável por 30% da energia gerada no Brasil. Agora, os deputados vão analisar sugestões para modificar o texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Depois disso, a proposição vai ao Senado.
Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), acompanhado pelos ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Bento Albuquerque (Minas e Energia), foi pessoalmente ao Congresso para entregar aos dirigentes do Senado e da Câmara a proposta.
O ex-presidente Michel Temer (MDB) também tentou levar a discussão à frente, mas sem sucesso.
A capitalização da empresa pode significar a primeira das grandes privatizações que o governo defende. O ministro Paulo Guedes conta com isso para ajudar na retomada da economia. Segundo previsões da pasta comandada pelo economista, a privatização da Eletrobras pode render R$ 100 bilhões.
Segundo o texto, haverá um aumento do capital social da Eletrobras pela emissão de ações ordinárias (com direito a voto). O objetivo é diluir a participação da União na empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente.
A Câmara diz, em nota, que apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
