Eletrobras: Adiada instalação de colegiado que discutirá privatização

A instalação da comissão especial que vai analisar, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei de privatização da Eletrobras foi adiada. A decisão é do deputado Nelson Marchezelli (PTB-SP), decano do colegiado e integrante da base aliada, e indica que o governo deve enfrentar dificuldades para aprovar o projeto neste ano.

O parlamentar decidiu acatar questão de ordem apresentada pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), da oposição. Em uma manobra para obstruir as discussões, Chinaglia mencionou o regimento interno da Câmara e disse que a comissão especial não poderia funcionar antes que as comissões permanentes da Casa fossem instaladas. Segundo ele, o regimento prevê que metade dos membros da comissão especial devem integrar comissões permanentes.

A Comissão Especial do PL da Eletrobras é um colegiado temporário, criado com o objetivo de acelerar a tramitação do projeto. Na prática, ele evita que o projeto tenha que passar por análise e votação em cada uma das comissões separadamente, num processo que pode levar meses.

Também de acordo com o regimento interno da Casa, antes que a comissão especial seja oficialmente instalada, quem preside os trabalhos é o decano do colegiado – neste caso, Marchezelli.

No comando dos trabalhos, o parlamentar disse que havia duas irregularidades na sessão desta terça. Uma delas era a questão das comissões permanentes ainda não instaladas. A outra, em sua avaliação, é que foi registrada a presença de 18 deputados, quórum mínimo necessário para abrir as discussões, mas, em seguida, verificou-se a presença de apenas 16.

“Não pode começar a discussão de uma privatização dessa envergadura desse jeito”, afirmou. O governo deve recorrer da decisão de Marchezelli. Mas a palavra final sobre o imbróglio deve ficar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Relator do projeto, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) lamentou o adiamento do início das discussões sobre a privatização da Eletrobras. “Não é a que eu tomaria, mas respeito”, afirmou. Ainda não há previsão sobre quando os trabalhos serão retomados. “Espero que o mais rápido possível”, disse Aleluia.

Medida Provisória
Mais cedo, foi instalada a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 814/2017, que traz soluções para dívidas das distribuidoras da Eletrobras. O relator será o deputado Julio Lopes (PP-RJ), e o presidente, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ex-ministro de Minas e Energia.

A próxima reunião está marcada para a terça-feira da semana que vem (13/3), às 15h. O texto permite que a União arque com até R$ 3,5 bilhões em despesas com o abastecimento de energia em regiões isoladas do norte do país.

O governo editou a MP no fim do ano passado. A proposta traz soluções para alguns imbróglios que envolvem as distribuidoras da Eletrobras e que poderiam atrapalhar o processo de privatização dessas empresas. As subsidiárias passíveis de privatização atuam nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Piauí e Alagoas. O leilão está previsto para 30 de abril.