Eleições 2024 poderão ter plebiscito incluído nas urnas. Entenda

As opções de voto dos eleitores brasileiros, em outubro de 2024, vão além dos nomes de prefeitos e vereadores. Os votantes nas eleições municipais poderão ver nas telas das urnas questões pertinentes à realidade de suas regiões. Terão, por exemplo, a chance opinar sobre políticas públicas, instalação de creches, escolas, postos de saúde, legislações locais ou necessidade do povo, caso seja necessário.

Segundo emenda constitucional, aprovada em 2021, as consultas públicas podem ser “realizadas concomitantemente às eleições municipais sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos”.

Prática comum nos Estados Unidos, a consulta popular naquele país já levou aos eleitores consultas sobre saúde pública, aborto, legalização da maconha, salário mínimo, entre outras.

No Brasil, experiência parecida ocorreu em 2018, no município de Petrópolis, no Rio de Janeiro. Junto com o 1º turno das Eleições Gerais foi realizado plebiscito sobre o uso de tração animal nos passeios turísticos por meio de charretes na região. A população rejeitou a medida, que foi homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) posteriormente.

Naquela ocasião, em 7 de outubro de 2018, dos 243.478 eleitores aptos a votar em Petrópolis, 184.668 (75,85%) compareceram à votação, tendo sido registrados 117.113 (68,57%) votos a favor, 53.668 (31,43%) contra, 8.155 (4,42%) em branco e 5.732 (3,10%) nulos.

A maioria votou pela rejeição do uso de charretes em observância ao artigo 68, caput, da Lei Orgânica do município de Petrópolis. Por fim, foram atendidos os requisitos legais para a realização e a proclamação do resultado do plebiscito.

Em 2024

Em 6 de outubro de 2024, os eleitores poderão ver nas telas das urnas questionamentos como esse de Petrópolis. A pergunta a ser feita depende das Câmaras Municipais.

Elas devem aprovar as consultas públicas e encaminhá-las para a Justiça Eleitoral até três meses antes das eleições. Assim, as urnas eletrônicas daquele município conterão o questionamento objeto da respectiva consulta, sendo uma pergunta a mais a ser respondida pelo eleitor.