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TSE suspende repasse de verbas para candidatura de Roberto Jefferson

MP Eleitoral diz que ex-deputado está “inelegível” em razão de condenação do mensalão. Caso deve ser analisado pela Justiça Eleitoral

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Na imagem colorida, um homem está posicionado no centro. Ele tem cabelos curtos, pele clara e olha seriamente para a frente
1 de 1 Na imagem colorida, um homem está posicionado no centro. Ele tem cabelos curtos, pele clara e olha seriamente para a frente - Foto: Fábio Vieira/Metrópoles

O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (19/8) que o repasse de recursos públicos para o financiamento da campanha do candidato Roberto Jefferson (PTB) seja suspenso.

O ministro atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral, no qual defende a rejeição do registro de candidatura de Jefferson. Ele é ex-deputado federal e concorre à Presidência da República nas eleições de outubro deste ano. 

Segundo o MP, Roberto Jefferson está inelegível até dezembro de 2023 por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012, no julgamento do mensalão. 

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Investigado por suposto envolvimento em esquema de rachadinha quando ainda assessorava o filho mais velho de Bolsonaro, Fabrício Queiroz afirmou ter recebido convites de filiação de quatro partidos. O ex-policial tem mostrado interesse em concorrer como deputado federal pelo Rio de Janeiro nas eleições deste ano
Roberto Jefferson, ex-deputado e presidente de honra do PTB, planeja se candidatar ao Senado nas eleições de 2022. Apesar de ter sido preso por integrar uma suposta milícia digital que profere ataques às instituições democráticas, Jefferson não está inelegível e acredita ter o apoio de bolsonaristas
Em 2018, Rodrigo Neves (PDT) chegou a ser preso acusado de integrar organização criminosa para a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva. No fim de 2021, no entanto, o ex-prefeito de Niterói reafirmou sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro
O ministro da Educação Abraham Weintraub, que saiu do Brasil após ser investigado no inquérito que apura ataques ao Supremo e a disseminação de "fake news", tem sido cortejado por partidos que querem lançá-lo como candidato ao governo de São Paulo. Weintraub, no entanto, ainda não anunciou seus planos políticos
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Investigado por suposto envolvimento em esquema de rachadinha quando ainda assessorava o filho mais velho de Bolsonaro, Fabrício Queiroz afirmou ter recebido convites de filiação de quatro partidos. O ex-policial tem mostrado interesse em concorrer como deputado federal pelo Rio de Janeiro nas eleições deste ano

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Roberto Jefferson, ex-deputado e presidente de honra do PTB, planeja se candidatar ao Senado nas eleições de 2022. Apesar de ter sido preso por integrar uma suposta milícia digital que profere ataques às instituições democráticas, Jefferson não está inelegível e acredita ter o apoio de bolsonaristas

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Em 2018, Rodrigo Neves (PDT) chegou a ser preso acusado de integrar organização criminosa para a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva. No fim de 2021, no entanto, o ex-prefeito de Niterói reafirmou sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro

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O ministro da Educação Abraham Weintraub, que saiu do Brasil após ser investigado no inquérito que apura ataques ao Supremo e a disseminação de "fake news", tem sido cortejado por partidos que querem lançá-lo como candidato ao governo de São Paulo. Weintraub, no entanto, ainda não anunciou seus planos políticos

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Alvo de ao menos cinco inquéritos que apuram vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal, eventual interferência na PF, suposta prevaricação sobre irregularidades na negociação da vacina Covaxin e ataques às urnas eletrônicas Bolsonaro tentará reeleição pelo Partido Liberal

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Governador do RJ, Cláudio Castro recebeu convite do PSD

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O petista Fernando Haddad já respondeu por suposta improbidade administrativa cometida enquanto prefeito de São Paulo e por 32 outros processos. No entanto, por falta de provas, Haddad nunca foi condenado. Atualmente, o ex-prefeito é um dos nomes cotados para concorrer ao governo de São Paulo nas eleições

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Após três ações arquivadas, uma rejeitada, cinco que deverão ser reiniciadas ou mudaram de local de tramitação, o ex-presidente Lula ainda segue respondendo na Justiça. Apesar disso, o petista se tornou elegível e se movimenta para enfrentar os principais adversários na corrida presidencial

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Possível pré-candidato ao governo de São Paulo, Márcio França (PSB) é alvo de operação da Polícia Civil por desvios de recursos públicos destinados à saúde. Em janeiro de 2022, o ex-governador do estado paulista foi alvo de busca e apreensão. Em nota, o político disse ser inocente e classificou a operação como uma ação política para prejudicar sua pré-candidatura

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Rodrigo Garcia (PSDB), vice-governador de São Paulo, foi acusado de falsidade ideológica eleitoral por supostamente omitir doações recebidas da Odebrecht na campanha de 2010, mas teve o inquérito arquivado pelo STF. Agora, Garcia foi escolhido para concorrer ao governo do estado paulista pelo PSDB nas eleições de 2022

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Jefferson foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de 7 anos de reclusão, no regime semiaberto, além de 287 dias-multa. Os crimes estão no rol de casos de inelegibilidade previstos na Lei Complementar 64/1990.

Apesar da pena criminal do ex-deputado ter sido perdoada, o Ministério Público Eleitoral argumenta que os “efeitos secundários” da condenação não são afetados. Por isso, Jefferson continua sem a possibilidade de se candidatar. 

Ao suspender o repasse de recursos públicos, Carlos Hobarch disse que “no caso, há também o perigo de dano em relação à liberação de verbas de natureza pública para subsidiar candidatura que, de pronto, revela-se inquinada de uma muito provável inelegibilidade”.

A suspensão vale até que o registro de Roberto Jefferson seja analisado pelo TSE. Ao defender a rejeição da candidatura, o MP pediu urgência na análise a fim de evitar que a campanha do político tenha acesso às verbas eleitorais.

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