TSE quer restringir uso de armas por CACs no dia das eleições
Tema foi discutido com polícias militares de todo o Brasil será analisado pela Corte eleitoral na próxima terça-feira (30/8)
atualizado
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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), discutiu, durante reunião com 27 comandantes-gerais da Polícia Militar (PM) nessa quarta-feira (24/8), a possibilidade de uma eventual restrição ao porte de armas para a categoria de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) no dia das eleições.
O tema, entre os assuntos que permearam a reunião, será analisado pelo tribunal na próxima terça-feira (30/8), após deputados de oposição ao governo enviarem à Corte Eleitoral um pedido de probição de porte de armas de todos os cidadãos do país na data do pleito. Os parlamentares solicitam que as somente as Forças Armadas e de segurança pública possam transitar armados.
A segurança do processo eleitoral em outubro é uma das prioridades de Alexandre de Moraes à frente da Corte. O pedido da oposição, entregue no mês de julho, está sob relatoria do vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, que também esteve na reunião com titulares das PMs.
Durante o encontro, os comandantes garantiram aos representantes da Corte que as tropas estão disciplinadas e preparadas para manter a segurança no dia em que brasileiros irão às urnas.
Em entrevista à imprensa na saída do encontro, o comandante da PM de Rondônia, coronel James Padilha, afirmou que os chefes tranquilizaram Moraes e reforçaram estar tudo sob controle.
“Cada um dos comandantes foi enfático, em uníssono, em externar que as tropas estão sob controle. Nós temos tropas disciplinadas”, assegurou.
Para os comandantes, a reunião expõe preocupação da Justiça Eleitoral com possíveis casos de violência antes, durante ou depois dos resultados. Além disso, há receio sobre o comportamento de policiais militares. Padilha, no entanto, reiterou imparcialidade das corporações frente ao pleito de outubro.
O ministro Alexandre de Moraes também pediu para que os chefes apresentassem o planejamento para os dias de votação, em 2 de outubro e — em possibilidade de segundo turno — 30 de outubro.
Temas em pauta
Entre as pautas discutidas, comandantes abordaram a importância das PMs para a realização do pleito, bem como a possibilidade de eleitores serem impedidos de usarem aparelhos celulares dentro da cabine de votação.
O TSE propôs a assinatura de um termo de cooperação entre as corporações e a Corte, com objetivo de coordenar e centralizar informações das corporações e a elaboração de relatórios, bem como para divulgar diretrizes e peças informativas elaboradas pelo TSE.
Também foi debatida a instalação de um núcleo de inteligência na Presidência do tribunal para a análise das informações produzidas, com três membros indicados pelo CNCG e três pelo TSE.