TSE nega punição a Lula por evento com Daniela Mercury em São Paulo
Ministro Raul Araújo entendeu que não houve propaganda antecipada e o fato de a cantora pedir votos é uma “livre manifestação do pensamento”
atualizado
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O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido apresentado pelo Partido Liberal (PL), do qual o presidente Jair Bolsonaro faz parte, para punir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por evento em São Paulo onde a cantora Daniela Mercury pediu votos ao petista, em maio.
“Quem não votar pra Lula vai estar votando contra os trabalhadores, contra os artistas, contra o país, contra a Amazônia, contra tudo que a gente acredita e vem construindo democraticamente para esse país”, falou a artista, na ocasião, durante show.
O magistrado entendeu que não houve propaganda eleitoral antecipada e que a “manifestação espontânea de apoio da cantora à pessoa de Luiz Inácio Lula da Silva encontra-se agasalhada pela livre manifestação do pensamento”.
O PL havia solicitado o pagamento de multa e a retirada do vídeo com o ato do canal do Partido dos Trabalhadores (PT) no YouTube. Araújo, porém, argumentou que o evento, feito com centrais sindicais, não foi organizado por Lula e não tinha a obtenção de votos como finalidade.
“O vídeo hospedado no canal oficial do representado contendo a íntegra do evento, por si só, não atrai responsabilidade por prática de ilícito eleitoral”, conclui.
De acordo com o PT, a participação do ex-presidente na celebração do Dia do Trabalhador ocorreu na condição de convidado, e não de organizador ou responsável pela solenidade.
