TSE mantém veto à candidatura de Wilson Witzel ao governo do RJ
A Corte indeferiu recurso do ex-governador do Rio de Janeiro, que tentava concorrer ao Palácio das Laranjeiras novamente
atualizado
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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, indeferimento do pedido de candidatura de Wilson Witzel (PMB). Os ministros negaram recurso ordinário eleitoral contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RJ).
O TRE-RJ negou o registro, em 8 de setembro, tendo como base o impeachment sofrido por Witzel em 2021, que resultou na perda dos direitos políticos do então governador do estado. Ele tentava concorrer ao Palácio das Laranjeiras novamente.
Os ministros ainda mantiveram a determinação de que Witzel é obrigado devolver os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha que não tenham sido utilizados, no prazo de cinco dias úteis.
No tribunal regional, o desembargador Afonso Henrique, relator do caso, seguiu o entendimento de que, em razão do impeachment, o ex-governador deve ficar impossibilitado de concorrer a cargos públicos por um período de cinco anos, contados a partir da data de saída oficial.
“A inabilitação para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de cinco anos tem como consequência a impossibilidade de se candidatar a cargo eletivo enquanto perdurar a sanção, uma vez que é inviável a candidatura de alguém que se encontra impedido de exercer as funções inerentes ao cargo”, destacou. O TSE manteve a decisão.
