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TSE lacra sistema das urnas: “De secreto, só o voto”, diz Moraes

A um mês das eleições, a Corte concluiu o desenvolvimento do sistema digital – que foi lacrado e assinado após fiscalização de entidades

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TSE lacra sistema das urnas alexandre de moraes
1 de 1 TSE lacra sistema das urnas alexandre de moraes - Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu mais uma etapa para garantir a segurança e a inviolabilidade dos dados das urnas eletrônicas. A Corte finalizou, nesta sexta-feira (2/9), a lacração dos sistemas. Além disso, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e outros representantes da Justiça Eleitoral assinaram o programa digital.

Agora, as chaves, lacradas digital e fisicamente, serão levadas para armazenamento na sala-cofre do tribunal.

A um mês das eleições, Moraes ressaltou que a cerimônia significa transparência, seriedade e confiança no sistema eleitoral. “A Justiça Eleitoral assegura a todos os brasileiros total transparência nas eleições. Não existe nada de secreto na Justiça Eleitoral. De secreto, só o voto”, pontuou.

Veja vídeo:

A cerimônia representa a conclusão do desenvolvimento do sistema das urnas – executado no decorrer de dois anos e fiscalizado por entidades no prazo de um ano.

“Estamos cumprindo normas específicas de inspeção. Esse evento marca a conclusão do desenvolvimento dos sistemas que são executados nas urnas eletrônicas. Um trabalho com um ano de inspeção foi assinado hoje (nesta sexta) e lacrado”, ressaltou o secretário de Tecnologia da Informação, Júlio Valente.

Em seguida, as cópias dos sistemas digitais serão levadas para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), para que possam ser inseridas nas urnas eletrônicas, juntamente com os dados de eleitores e de candidatos. Cada TRE tem seu cronograma de preparação e carga estabelecido de acordo com a própria logística.

O evento formaliza a conclusão do período de inspeção de entidades fiscalizadoras, como o Ministério da Defesa e a Polícia Federal.

Veja as entidades que marcaram presença no TSE e tiveram acesso à inspeção do código das urnas, desde outubro de 2021:

  • 30/11/2021 – Partido Verde (PV)
  • 9/12/2021 – Partido Liberal (PL)
  • 17 a 21/1/2022 – Controladoria-Geral da União (CGU)
  • 21 a 23/2/2022 – Ministério Público Federal (MPF)
  • 21 a 23/3/2022 – Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
  • 26 a 28/4/2022 – Senado Federal
  • 2 a 5/8/2022 – Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)
  • 3 a 19/8/2022 – Ministério da Defesa
  • 22 a 26/8/2022 – Polícia Federal

Na véspera do pleito, ocorre nova verificação dos sistemas usados na totalização e no envio dos dados.

Integridade e segurança garantidas

Desde 29 de agosto, uma equipe composta por 10 técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação do tribunal compilava os programas para garantir a integridade e o bom funcionamento do sistema que compõe a urna eletrônica.

Segundo a Corte Eleitoral, a conclusão desta fase garante ao eleitor que o voto registrado na urna será computado de forma totalmente segura.

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Janela partidária: entre 3 de março e 1º de abril, deputadas e deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato
Transferência do título: em 4 de maio vence o prazo para que eleitores realizem operações de transferência do local de votação e revisão de qualquer informação do Cadastro Eleitoral
Quem tem mais de 18 anos e ainda não possui título eleitoral também tem até 4 de maio para solicitar a emissão do documento pelo sistema TítuloNet
Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que queiram votar em outra seção ou local de votação têm entre os dias 18 de julho e 18 de agosto de 2022 para informar à Justiça Eleitoral
Quantitativo do eleitorado: em 11 de julho, o TSE publicará o número oficial de eleitores aptos a votar. O quantitativo serve de base para fins de cálculo do limite de gastos dos partidos e candidatos nas respectivas campanhas
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Janela partidária: entre 3 de março e 1º de abril, deputadas e deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato

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Transferência do título: em 4 de maio vence o prazo para que eleitores realizem operações de transferência do local de votação e revisão de qualquer informação do Cadastro Eleitoral

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Quem tem mais de 18 anos e ainda não possui título eleitoral também tem até 4 de maio para solicitar a emissão do documento pelo sistema TítuloNet

TSE/Divulgação
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Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que queiram votar em outra seção ou local de votação têm entre os dias 18 de julho e 18 de agosto de 2022 para informar à Justiça Eleitoral

Agência Brasil
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Quantitativo do eleitorado: em 11 de julho, o TSE publicará o número oficial de eleitores aptos a votar. O quantitativo serve de base para fins de cálculo do limite de gastos dos partidos e candidatos nas respectivas campanhas

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Composição da mesa receptora de votos: entre 5 de julho e 3 de agosto, serão nomeados os eleitores que farão parte das mesas receptoras de votos e de justificativas. Também serão escolhidas as pessoas que darão apoio logístico nos locais de votação

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Convenções partidárias e registros de candidatura: é nesse período que os partidos fazem deliberações sobre com quem vão coligar e escolhem seus candidatos oficiais às eleições

Câmara Legislativa/Divulgação
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Voto em trânsito: eleitores que estarão fora de suas regiões de votação na data da eleição podem solicitar entre 12 de julho e 18 de agosto o voto em trânsito, indicando em que cidade estarão no dia do pleito

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Propaganda eleitoral: a realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet passam a ser permitidas a partir do dia 16 de agosto

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Data da eleição: o primeiro turno do pleito acontecerá no primeiro domingo de outubro, dia 2. Um eventual segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês. A votação começará às 8h e terminará às 17h, quando serão impressos os boletins de urna

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Datas de posse: para os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como de governador, a posse ocorre em 1º de janeiro de 2023. Parlamentares assumem os mandatos em 1º de fevereiro

Agência Brasil

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