TSE julga propagandas irregulares e uso da Força Nacional nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta terça-feira (20/9) 12 processos – nove deles relativos às Eleições Gerais de 2022. Os ministros também apreciam, em sessão administrativa, 24 processos de requisição da Força Nacional para a segurança da votação durante o primeiro turno, no dia 2 de outubro, em localidades como Acre, Alagoas, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Rio de Janeiro. A sessão começa às 19h.

O plenário decide se confirma cinco decisões monocráticas proferidas em uma representação e em quatro pedidos de direito de resposta.

Os processos foram motivados pela divulgação de desinformação, na propaganda eleitoral da coligação Pelo Bem do Brasil (PL/Republicanos/Progressistas), por meio da publicação de falas descontextualizadas de Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice-presidente pela coligação Brasil da Esperança (Federação FE Brasil/Federação PSol-Rede/PSB/Solidariedade/Avante/Agir/Pros). A ministra Maria Claudia Bucchianeri é a relatora dos processos.

Também devem ser analisados dois recursos, igualmente de relatoria da ministra Maria Claudia, movidos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra decisões monocráticas que julgaram improcedentes ações contra a coligação Pelo Bem do Brasil.

Motociata e desinformação

Na primeira ação, o partido alega ter havido propaganda eleitoral antecipada do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), durante a participação do candidato à reeleição em uma motociata, uma carreata e um comício em Cuiabá (MT), em 19 de abril.

A outra se refere à divulgação de desinformação pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo vereador de Cascavel (PR) Rômulo Quintino (PL-PR). Os parlamentares associaram o candidato da coligação Brasil da Esperança, Luiz Inácio Lula da Silva, à figura do demônio, por conta da participação do petista em um evento com o movimento negro em Salvador (BA).

O plenário também deve apreciar a confirmação das decisões monocráticas da ministra Cármen Lúcia em duas representações movidas pela coligação Pelo Bem do Brasil, por possível prática de propaganda eleitoral antecipada por parte do candidato Lula, durante o evento Vamos Juntos pelo Brasil, ocorrido no Recife (PE) em 21 de julho, e durante ato público em Campina Grande (PB), no dia 2 de agosto.

Relatora dos casos, a ministra negou os pedidos de liminar para que os conteúdos gerados durante os eventos fossem removidos das redes sociais, de sites e do YouTube. A magistrada argumentou que as opiniões expostas na ocasião se tratam de críticas contundentes, abarcadas pelo direito à liberdade de expressão do candidato.

Força Nacional

Durante a sessão administrativa, há ainda a previsão em pauta de referendar as decisões proferidas em requisições da Força Nacional para a segurança da votação no primeiro turno das Eleições 2022 em diversas localidades do país.

Os pedidos foram formulados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos seguintes estados: Acre (20 localidades), Alagoas (Satuba e Pilar), Amazonas (Humaitá, Boca do Acre, Fonte Boa, Maraã, São Gabriel da Cachoeira, Itamarati, Parintins, Coari, Lábrea, Barcelos, Novo Aripuanã, Tefé, Alvarães, Japurá, Eirunepé e três zonas eleitorais em Manaus), Maranhão (96 localidades), Mato Grosso (30 localidades), Mato Grosso do Sul (Amambaí, Paranhos, Bela Vista, Caracol, Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Antônio João e Caarapó), Pará (80 localidades) e Rio de Janeiro (181 localidades).