TSE: inserções para rádio e TV são responsabilidade de emissoras

Após um funcionário exonerado do Tribunal Superior Eleitoral prestar depoimento à Polícia Federal (PF) e alegar falhas na fiscalização da Corte sobre inserções de propagandas eleitorais, o TSE emitiu nota oficial explicando que “compete às emissoras de rádio e de televisão cumprirem o que determina a legislação eleitoral sobre regular divulgação da propaganda eleitoral durante a campanha”.

Alexandre Gomes Machado foi demitido do quadro de pessoal da Secretaria Judiciária do órgão, nesta quarta-feira (26/10), em meio à denúncia da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que rádios nas regiões Norte e Nordeste teriam deixado de exibir inserções da propaganda eleitoral do candidato à reeleição.

Machado relatou à PF que foi exonerado 30 minutos após informar a servidora Ludmila Boldo Maluf, chefe de gabinete do Secretário Geral da Presidência do TSE, de que uma emissora de rádio admitiu ter deixado de repassar 100 inserções da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) entre 7 e 10 de outubro.

“Não é função do TSE”

Diante dos novos fatos a Corte eleitoral ressaltou: “não é função do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) distribuir o material a ser veiculado no horário gratuito. São as emissoras de rádio e de televisão que devem se planejar para ter acesso às mídias e divulgá-las seguindo as regras estabelecidas na Resolução TSE nº 23.610”.

Para isso, os canais de rádio e TV de todo o país devem manter contato com o pool de emissoras, que se encarrega do recebimento das mídias encaminhadas pelos partidos, em formato digital, e da geração de sinal dos programas eleitorais.

O pool de emissoras de rádio e televisão está localizado na sala V-501, na sede do TSE, mas é formado por representantes dos principais canais de comunicação do país. O telefone para atendimento de candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações partidárias é o (61) 3030-7138. O espaço conta também com uma equipe de servidores do Tribunal.

Empresa responsável por auditoria se manifesta

Em nota, a Soundview Tecnologia, uma das empresas responsáveis por realizar a auditoria que teria encontrado falhas na veiculação da propaganda eleitoral de Bolsonaro em rádios na Bahia, declarou que sua verificação “contemplou monitoramento 24×7 de milhares de emissoras de rádio de todo o Brasil; a entrega de relatórios diários; o monitoramento dos conteúdos do principal concorrente; e o monitoramento de emissoras de TV aberta”.

Segundo a companhia, desde 2014 ela é “contratada para fazer o monitoramento de campanhas políticas”. A metodologia leva em conta o streaming das rádios, ou seja, a programação on-line das emissoras.

A empresa audita o conteúdo com base numa “escala de milhares de rádios simultaneamente com reports em tempo real”. A Soundview Tecnologia alega que, pela experiência de 10 anos que adquiriu em auditorias de campanhas publicitárias, “no máximo 5% das 5 mil emissoras do Brasil possuem uma programação distinta no streaming em relação ao DIAL. Ou seja, o que é identificado no streaming representa em quase 100% o que foi veiculado no DIAL”.

Leia a nota na íntegra:

“A Soundview é uma empresa fundada há dez anos e que desenvolveu tecnologia de reconhecimento de áudio própria, aperfeiçoada ao longo dos anos. Já em 2013 a Soundview foi contratada para monitorar sua primeira campanha publicitária e evoluiu a tecnologia ao longo dos anos.

No período de 2013 a 2022 foram mais de 100 milhões de horas de gravação, mais de 2.000 campanhas publicitárias monitoradas, mais de 5 Milhões de spots detectados e mais de 500 mil comprovantes de auditoria emitidos. Uma experiência acumulada que poucas empresas do ramo podem exibir.

Nosso portfólio inclui dezenas de clientes públicos e privados nacionais que tiveram suas campanhas monitoradas pela Soundview ao longo dos últimos anos, seja via agências publicitárias ou contratação direta. Entres eles, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República nos governos Lula, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro e de candidatos de diferentes matizes partidárias.

Auditamos mais de 2 mil campanhas publicitárias nos últimos 10 anos. Pela nossa experiência, no máximo 5% das 5 mil emissoras do Brasil possuem uma programação distinta no streaming em relação ao DIAL. Ou seja, o que é identificado no streaming representa em quase 100% o que foi veiculado no DIAL.

Em 2014, apenas dois anos após sua criação, a empresa foi contratada para fazer o monitoramento de campanhas políticas, o que exigiu uma escala de milhares de rádios simultaneamente com reports em tempo real para os partidos que nos contrataram na ocasião.

Nas campanhas políticas, mesmo não havendo obrigatoriedade de veiculação de programas eleitorais no streaming, fazemos o acompanhamento. Como pelo menos 95% das emissoras possuem o streaming como espelho fiel do DIAL, o método de auditagem pela transmissão online é eficiente.

Conseguimos, após notificação de partidos junto às emissoras, acompanhar a normalização de milhares de inserções e desta forma garantir o cumprimento da campanha.

Com sua experiência de quatro eleições no período 2014/2020, Soundview foi contratada para o monitoramento da campanha do presidente Jair Bolsonaro auditando emissoras de rádio e televisão em todo o país, certificando a entrega do programa eleitoral gratuito.

O escopo contratado, e cumprido, contemplou monitoramento 24×7 de milhares de emissoras de rádio de todo o Brasil; a entrega de relatórios diários; o monitoramento dos conteúdos do principal concorrente; e o monitoramento de emissoras de TV aberta.

O objetivo final da Soundview é criar um novo padrão de monitoramento e checking/auditoria além de aumentar a credibilidade do meio rádio no Brasil garantindo a entrega das campanhas.

Não nos desviaremos desses objetivos porque essa é a nossa missão, apesar as críticas, do desconhecimento técnico de alguns, e de eventuais incompreensões impertinentes.”