TSE dá direito de resposta a Lula contra Jovem Pan, que alega censura

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu três direitos de resposta ao candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, contra a Jovem Pan. Nesta quarta-feira (19/10), a emissora publicou uma nota em que alega censura por parte da Corte.

As decisões são referentes a representações protocoladas pela Coligação Brasil da Esperança por declarações consideradas “ofensivas” e com “informações retiradas de contexto”. As falas foram feitas pelos comentaristas Zoe Martínez, Guilherme Fiúza, Ana Paula Henkel e Roberto Bezerra Motta durante transmissão dos programas Morning Show e Os pingos nos Is – JP News.

A defesa do ex-presidente alegou que Martinez acusou Lula de ter mentido sobre sua inocência e ter se beneficiado por decisões do TSE para excluir publicações contendo desinformação sobre o petista.

Afirma ainda que Motta, Henkel e Fiuza “ofenderam a honra a partir de comparações lunáticas e de utilização de termos absolutamente descabidos e sabidamente falsos”, além difundirem a ideia de que “se eleito, irá perseguir cristãos”.

Outras declarações proferidas pelos comentaristas chamam Lula de “ladrão”, “descondenado” e “responsável pelo período mais negro em termos de ética”.

A defesa alega que as falas extrapolam a liberdade de expressão e pede o direito de resposta nos mesmos termos do conteúdo veiculado pela emissora.

Os pedidos foram, inicialmente, negados pela ministra-relatora Maria Claudia Bucchianeri. No entanto, a Coligação entrou com recurso, que foi acatado coletivamente na última segunda-feira (17/10) por maioria.

O TSE determinou que a emissora se abstenha de “promover novas inserções e manifestações sobre os fatos tratados nas Representações apresentadas”, tanto na rádio, como no site e em meios digitais, sob pena de multa R$ 25 mil por cada decisão, além de veicular o direito de resposta do candidato do PT.

Emissora diz ser censurada

Após as decisões, a emissora publicou uma nota em que alega estar sofrendo censura. “O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa, da previsão expressa na Constituição de impossibilidade de censura e da livre atividade de imprensa, bem como da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130, que, igualmente proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística, determinou que alguns fatos não sejam tratados pela Jovem Pan e seus profissionais, seja de modo informativo ou crítico”, diz a publicação.

“Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais —, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura”, continua.

Sem citar a Jovem Pan, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio (Abert) se manifestou por meio de nota em que considera “preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras”.

“As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito”, destaca.

A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) também declarou preocupação com “atos que atingem o trabalho da livre imprensa”, no entanto, não meciona a emissora ou o TSE.

“A recente decisão que impede o trabalho de divulgação e respeito à linha editorial de veículo de comunicação profissional, sediado no Brasil e regulado pela legislação brasileira atinge a todo o setor de Radiodifusão”, diz a nota.