TSE confirma proibição do uso de discurso na ONU por Bolsonaro
Por 6 a 1, o plenário da Corte referendou decisão liminar do ministro Benedito Gonçalves. O voto contrário foi de Carlos Horbach
atualizado
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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendaram decisão liminar em Ações de Investigação Eleitoral (Aije) que apura a ocorrência de abuso de poder político e econômico pelo candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
Por maioria, o plenário da Corte concordou com decisão do ministro Benedito Gonçalves, que proíbe Bolsonaro de usar falas ou vídeos feitos sobre seu discurso na abertura da Assembleia-Geral da ONU, realizado em 20 de setembro, em Nova York (EUA).
Corregedor-geral do TSE, Gonçalves já havia proibido o uso de vídeos com discurso de Bolsonaro na embaixada brasileira de Londres, onde o presidente foi participar do funeral da rainha Elizabeth II. O voto desta terça-feira (27/9) refere-se aos discursos na ONU.
O magistrado deferiu requerimento do PDT e determinou que a campanha da Bolsonaro está proibida de usar, também em sua propaganda eleitoral, divulgada por qualquer meio, imagens captadas de forma pública ou particular, que reproduzam o discurso na 77ª Assembleia Geral das Nações Unidas.
A campanha deve adotar providências imediatas para substituir materiais eventualmente já produzidos, sob pena de multa de R$ 20 mil por peça de propaganda ou postagem feita por qualquer meio.
O ministro considerou que o uso das imagens na propaganda eleitoral tenderia a ferir a isonomia entre os candidatos, pois faria com que a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, fosse explorada para projetar a imagem do candidato.
Veja a decisão:
Decisão by Manoela Alcântara on Scribd
Palanque na ONU
No discurso, Bolsonaro adotou tom eleitoral e atacou adversários. “Somente entre o período de 2003 e 2015, onde a esquerda presidiu o Brasil, o endividamento da Petrobras por má gestão, loteamento político em e desvios chegou a casa dos US$ 170 bilhões de dólares. O responsável por isso foi condenado em três instâncias por unanimidade. Delatores devolveram US$ 1 bilhão de dólares e pagamos para a bolsa americana outro bilhão por perdas de seus acionistas. Esse é o Brasil do passado”, afirmou.
Na mesma sessão, os ministros mantiveram os vídeos da captura em tempo real do evento, feitos pela TV Brasil. Eles não podem, no entanto, ser usados na campanha eleitoral.
