TRE-RJ barra candidatura de Wilson Witzel ao governo do Rio
A decisão teve como base o impeachment sofrido em 2021, que resultou na perda dos direitos políticos do ex-governador
atualizado
Compartilhar notícia
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu o pedido de candidatura de Wilson Witzel (PMB), nesta quinta-feira (8/9). A decisão teve como base o impeachment sofrido por ele em 2021, que resultou na perda dos direitos políticos do então governador do estado. Witzel ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os magistrados ainda determinaram a devolução dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha que não tenham sido utilizados, no prazo de cinco dias úteis.
O desembargador Afonso Henrique, relator do caso, seguiu o entendimento de que, em razão do impeachment, o ex-governador deve ficar impossibilitado de concorrer a cargos públicos por um período de cinco anos, contados a partir da data de saída oficial.
“A inabilitação para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de cinco anos tem como consequência a impossibilidade de se candidatar a cargo eletivo enquanto perdurar a sanção, uma vez que é inviável a candidatura de alguém que se encontra impedido de exercer as funções inerentes ao cargo”, destacou.
O vice na chapa, Sidclei Bernardo (PMB), também teve o registro indeferido por estar inelegível. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou as contas do candidato irregulares.
