“Teria que anular toda a eleição”, diz Lewandowski sobre tese do PL

Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Ricardo Lewandowski disse nesta quarta-feira (23/11) que, se o questionamento do Partido Liberal (PL) acerca do funcionamento de urnas antigas estiver correto, todos os resultados das eleições de 2022 deveriam ser anulados — incluindo os votos para senador, deputado e governador.

“Se confirmada a tese do PL, teria que anular toda a eleição”, declarou o ministro antes de sessão plenária no STF.

Lewandowski também falou sobre o prazo dado de 24 horas dado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, para o partido apresentar o relatório completo no qual alega haver “desconformidades irreparáveis no funcionamento das urnas”, com os devidos dados.

“O ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para eles emendarem a inicial. Concordo. Se o defeito está nas urnas, está tanto no primeiro quanto no segundo turno. Se alegar defeito e colocar em xeque toda a votação no segundo turno, evidentemente esse defeito estaria no primeiro turno e aí teria que anular toda a eleição para senador, deputado, governador.”

Nesta quarta-feira, o Partido Liberal (PL) manteve, em resposta à determinação de Moraes, o pedido para que sejam verificados apenas os resultados das urnas eletrônicas antigas usadas no segundo turno da disputa presidencial.

Em coletiva de imprensa, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, argumentou que a solicitação à Justiça Eleitoral visa anular somente os votos proferidos no segundo turno para evitar “grave tumulto processual”.

Valdemar afirmou que para questionar o primeiro turno, teria que envolver um grande número de candidatos e de partidos. Por isso, o PL considerou mais viável apontar os supostos erros inicialmente no segundo turno.

Entenda os argumentos do PL para questionar o resultado das urnas

O documento apresentado pela legenda ao TSE cita supostas falhas na individualização dos “LOGs” dos equipamentos fabricados antes de 2020 e utilizados na votação deste ano. No relatório, o partido de Bolsonaro, que perdeu a eleição para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alega haver “desconformidades irreparáveis no funcionamento das urnas”.

Segundo a auditoria, “sem a correta individualização do arquivo LOG com o número de identificação da urna, não é possível realizar, com a certeza e a higidez que o sistema eleitoral brasileiro exige (i.e., certeza, e não probabilidade), a vinculação entre a unidade física – urna eletrônica – e o documento gerado por ela”.

Com base nisso, a sigla de Bolsonaro pediu a invalidação dos resultados de mais de 250 mil urnas usadas no 2º turno das eleições deste ano — sobretudo em cidades do interior do Brasil.

Ocorre que especialistas ouvidos pelo Metrópoles apontam que a ausência desse número de série não significa que os resultados estejam comprometidos ou que não seja possível identificar a autenticidade de um log ou a qual urna o documento pertence. Há outras informações no log que permitem identificar as urnas e conferir a autenticidade do voto.