Senado dos EUA aprova resolução por pleito “livre e justo” no Brasil

O Senado dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (28/9), uma resolução que pretende apoiar o resultado do pleito brasileiro “se essa eleição for determinada, por observadores e organizações internacionais, como livre e justa”. A proposta foi apresentada pelo democrata Bernie Sanders (foto em destaque).

O texto pede que o governo brasileiro “garanta que as eleições de outubro de 2022 sejam conduzidas de uma maneira livre, justa, crível, transparente e pacífica”. Além disso, reforça o apoio dos EUA à democracia no Brasil.

Não existem, porém, ações obrigatórias relacionadas à resolução, uma vez que ela é do tipo não-vinculante. A resolução cita a crescente preocupação de brasileiros com possíveis escaladas autoritárias, como expressado por meio da Carta pela Democracia, assinada por mais de um milhão de pessoas.

Também pede que a relação dos Estados Unidos com o Brasil seja revista e reconsiderada, caso o governo “chegue ao poder no Brasil por meios antidemocráticos, incluindo um golpe militar”.

O documento pede que a cooperação bilateral entre os países esteja relacionada à “transição pacífica e democrática de poder, incluindo restrições de longo prazo à prestação de assistência de segurança em caso de golpe militar”.

Ao falar sobre o documento, Bernie Sanders citou o risco de golpe militar no Brasil. “Bolsonaro pode tentar destruir a democracia brasileira”.

Veja o momento:

Senado americano aprova resolução por eleições “livres e justas” no Brasil.

Ao falar sobre o documento, senador Bernie Sanders citou o risco de golpe militar no país. “Bolsonaro pode tentar destruir a democracia brasileira”.

(Via: @SamPancher) pic.twitter.com/WEeAPqkSJv

— Metrópoles (@Metropoles) September 28, 2022

Leia o texto completo da resolução:

“Exortando o Governo do Brasil a garantir que as eleições de outubro de 2022 sejam conduzidas de forma livre, justa, crível, transparente e pacífica.

Considerando que, em 1822, os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer o Brasil como país independente;

Considerando que os Estados Unidos e o Brasil são 2 das maiores democracias e economias do Hemisfério Ocidental;

Considerando que as relações bilaterais entre os Estados Unidos e o Brasil estão enraizadas em um compromisso compartilhado com a democracia e prosperidade e a promoção de paz internacional, segurança, respeito aos direitos humanos e cuidado com meio ambiente, incluindo a proteção da Amazônia brasileira;

Considerando que os esforços para incitar a violência política, encorajamento às Forças Armadas do Brasil para intervir na condução dos processos eleitorais do Brasil, e questionar ou subverter as instituições democráticas e eleitorais do Brasil frente às eleições gerais do país em 2 de outubro de 2022, minam a base democrática das relações entre o Estados Unidos e Brasil e devem ser resolutamente rejeitados por ambos os países;

Considerando que, segundo levantamento recente da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Brasil vive um aumento de 335% na violência contra líderes políticos em 2022 em relação a 2019;

Considerando que brasileiros de todos os setores da sociedade têm expressado publicamente séria preocupação com os esforços em andamento para minar a democracia no Brasil, incluindo:

(1) cerca de 1.000.000 de brasileiros que assinaram uma carta aberta divulgada em 26 de julho de 2022, defendendo as instituições democráticas do Brasil e o Estado de Direito; e

(2) proeminentes empresários brasileiros, religiosos, políticos, e lideranças da sociedade civil que divulgaram uma declaração expressando confiança nos sistemas eleitorais do Brasil em 5 de agosto de 2022; e

Considerando que o Governo dos Estados Unidos expressou em várias ocasiões plena confiança na força do instituições democráticas do Brasil e a capacidade do sistema eleitoral do Brasil para realizar eleições livres e justas sem fraude: Agora, portanto, seja resolvido, que o Senado

(1) insta o Governo do Brasil a garantir que as eleições de outubro de 2022 serão realizadas em um forma livre, justa, crível, transparente e pacífica que permita a todos os cidadãos do Brasil exercer o direito de voto; e

(2) apela ao Governo dos Estados Unidos

(A) a continuar a se manifestar contra os esforços para incitar a violência política e minar o processo eleitoral no Brasil e considerar o Governo do Brasil responsável por respeitar os direitos dos cidadãos do Brasil de acordo com as obrigações internacionais e a Constituição da República Federativa do Brasil;

(B) a reconhecer imediatamente o resultado da eleição no Brasil, se essa eleição for determinada por observadores e organizações internacionais como livre e justa; e

(C) a deixar inequivocamente claro que os Estados Unidos consideram que a assistência bilateral americana ao Brasil deve basear-se no compromisso histórico e contínuo do Governo e do povo do Brasil com os princípios democráticos e os direitos humanos e irá:

(i) rever e reconsiderar a relação entre os Estados Unidos e qualquer governo que chegue ao poder no Brasil por meios antidemocráticos, incluindo um golpe militar; e

(ii) garantir que a assistência de segurança dos Estados Unidos e outras formas de cooperação bilateral dos Estados Unidos ao Brasil permaneçam em conformidade com as leis relevantes dos Estados Unidos relacionadas com a transição pacífica e democrática de poder, incluindo restrições de longo prazo à prestação de assistência de segurança em caso de golpe militar”.