Saiba como denunciar fake news e discurso de ódio sobre as eleições
O TSE disponibiliza sistema eletrônico de denúncia para que qualquer cidadão possa contribuir com a lisura do pleito eleitoral
atualizado
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Em meio às discussões que envolvem as eleições brasileiras, a população pode trabalhar como a principal fiscalizadora do processo. O pleito para escolha de presidente, senadores e deputados ocorre em outubro, mas a vigilância e participação dos eleitores começou.
Qualquer cidadão pode denunciar a propagação de informações falsas, o discurso de ódio e a desinformação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições como ferramenta para a participação popular na lisura da escolha de seus governantes.
Quem identificar na internet notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre as eleições ou o sistema eletrônico de votação pode denunciar. Após análise pelo TSE, as comunicações são repassadas às plataformas digitais parceiras do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação para que promovam uma rápida contenção das consequências nocivas do conteúdo falso.
Dependendo da gravidade, as denúncias também podem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e demais autoridades para a adoção das medidas legais cabíveis.
Passo a passo
Para denunciar, basta acessar o link do sistema e ir no campo “Registrar um alerta”. Dentro dele, é necessário escolher um “Tipo de denúncia”.
Nesse campo, o cidadão selecionará se vai denunciar uma: “Desinformação”; “Discurso violento ou odioso”; “Disparo em massa”; “Grave perturbação ao ambiente democrático”; “Indício de comportamento inautêntico” ou “Vazamento de dados/incidente cibernético”.
O cidadão ainda identificará a plataforma onde se encontra a informação duvidosa. A suspeita pode ser denunciada com o link do post, além de prints encaminhados em anexo ao TSE.
Os exemplos de desinformações contra as eleições são:
• Informações equivocadas sobre a participação nas Eleições 2022, com a distorção de dados relativos a horários, locais de votação e documentos exigidos;
• Utilização de contas falsas, com uso da imagem da Justiça eleitoral, para compartilhamento de informações falsas sobre o pleito;
• Ameaças aos pontos de votação ou a outros locais ou eventos importantes;
• Informações não verificadas sobre fraude eleitoral, adulteração de votos, contagem de votos ou certificação dos resultados da eleição; e
• Veiculação de discurso de ódio e incitação a violência para atacar a integridade eleitoral e os agentes públicos envolvidos no processo.
Denúncias
Até o momento, o TSE recebeu ao menos 1,8 mil denúncias de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro.
Os brasileiros já começaram a usar o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições para fazer as denúncias. Entre os relatos, há episódios que envolvem a circulação de notícias falsas sobre o pleito eleitoral brasileiro, que atentam contra a imagem de segurança e integridade do processo de votação e que afetam a normalidade desse trâmite.
A ferramenta foi lançada pelo TSE em parceria com as plataformas digitais com que o tribunal mantém acordos de cooperação – Google Brasil, YouTube, Facebook, Instagram, WhatsApp, Telegram, Kwai, TikTok, LinkedIn, Twitter e Spotify – desde 21 de junho. Esse instrumento será mantido até o fim deste ano.
Pessoas identificadas com posts de ódio ou mentiras podem sofrer punições, como a retirada de redes sociais. Em 2020, por exemplo, após denúncias feitas ao TSE pelo canal do WhatsApp, o aplicativo de mensagens baniu 1.042 contas que fizeram disparos em massa naquele pleito.
154 parceiros
O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação conta atualmente com 154 parceiros, como redes sociais e plataformas digitais, instituições públicas e privadas, entidades profissionais, entre outros.
Criado em agosto de 2019, o TSE firmou inicialmente 48 parcerias, que aumentaram ao longo desses quase três anos de vigência do programa. Ele se destina a prevenir e combater a disseminação de fake news e a desinformação sobre o processo eleitoral, principalmente na internet.
Em agosto de 2021, o Programa de Enfrentamento à Desinformação se tornou uma ação permanente do TSE. Os parceiros dividem com a Justiça Eleitoral as seguintes atribuições: monitorar notícias falsas, combatendo a desinformação com informação correta sobre a questão abordada; ampliar o alcance de informações verdadeiras e de qualidade sobre o processo eleitoral; e capacitar a sociedade para que saiba identificar e denunciar conteúdos enganosos.
