Reeleita em SC, Campagnolo omite três empresas da Justiça Eleitoral

A deputada estadual de Santa Catarina Ana Campagnolo (PL) omitiu, da Justiça Eleitoral, ser sócia de três empresas.

As companhias foram abertas ao longo do atual mandato da parlamentar – reeleita no último domingo (2/10) com mais de 196 mil votos, o que a colocou como a mais votada do estado. Ela é apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Oficialmente, as empresas são administradas pelo pai, mãe e irmão de Campagnolo, que consta apenas como sócia.

A omissão pode configurar crime eleitoral, dizem especialistas. A parlamentar pode ser enquadrada por ocultação de bens ou falsidade ideológica. Seria necessário, contudo, comprovar suposta intenção da deputada em omitir essas informações.

Campagnolo e o advogado dela, Augusto Wanderlinde, foram procurados nessa sexta-feira (7/10) para se manifestarem sobre o caso. Não houve resposta. O espaço segue aberto.

Juntas, as companhias acumulam capital social de R$ 70 mil.

As empresas

Uma das empresas, batizada de Livraria Campagnolo, foi aberta em julho de 2019, segundo informações da Receita Federal consultadas pelo Metrópoles. O empreendimento tem como sócio-administrador João Marcos Campagnolo, irmão da deputada.

A livraria virtual é resultado de parceria com uma editora de Campinas, interior de São Paulo, chamada Cedet.

O site destaca livros da própria parlamentar, como também de outros autores conservadores, como os finados Olavo de Carvalho e Roger Scruton, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

A Cedet também gerencia outras livrarias virtuais ligadas a personalidades da extrema-direita, como Rodrigo Constatino, Luís Ernesto Lacombe, Italo Marsili. A ex-militante Sara Winter também chegou a ter uma parceria com a editora.

As outras duas empresas não declaradas por Ana Campagnolo ao Tribunal Eleitoral são o Clube Catarina LTDA, cuja sócia-administradora é a mãe da deputada, Maria Raquel Teixeira Campagnolo, e a Catarina Produções, administrada pelo pai, Job Campagnolo.

Ambas companhias foram abertas em agosto do ano passado.

A Catarina Produções tem como atividade principal a promoção de vendas. Já o Clube Catarina oferece “treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial”.

Nas redes sociais, Campagnolo diz que, além de ser professora de história, dá aulas nos cursos online Clube Campagnolo, Clube Antifeminista e Clube Brasil. O primeiro desses clubes teve mais de 3 mil alunos matriculados, segundo plataforma promovida pela deputada.

Uma segunda edição do Clube Campagnolo foi aberta no ano passado. O valor do curso é de R$ 382,80. Entre os professores está o palhaço Daniel Henrique Sagave e o produtor Isaque de Miranda – assessor e ex-assessor da deputada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

O que diz a legislação

O artigo 350 do Código Eleitoral tipifica como crime o ato de “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”. A pena é de reclusão de até 5 anos, além de multa.

O advogado Pedro Henrique Costodio Rodrigues, especialista em direito administrativo, afirma que, além da possível configuração de crime eleitoral, a candidatura pode ser impugnada. Ele ressalta, entretanto, que as peculiaridades do caso deverão ser levadas em consideração.

“Em casos dessa natureza, o principal elemento a ser examinado é a existência de intenção (dolo) em omitir as informações”, diz. “Além disso, as consequências dessa omissão devem ser analisadas conforme o caso concreto, uma vez que é bastante comum que candidatos se valham de sua condição financeira para angariar votos”, acrescenta Rodrigues.

“Agora precisa analisar com cuidado a questão da afetação da falsidade na declaração de bens no campo do registro de candidatura que pode vir a ser impugnado, se não for retificado. Afinal a declaração de bens é documento essencial (art. 94 §1º, inciso VI) para o pedido de registro de candidatura”, acrescenta o advogado Vitor Goulart Nery, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep)

“Então ela pode ter a própria candidatura impugnada, caso fique evidente que a omissão foi proposital ou se a mesma tenha recebido alguma vantagem com isto. Caso haja algum óbice ao registro de candidatura caso ela apresentar as empresas na declaração. Só o juízo analisando o caso concreto com atenção poderá decidir de forma justa e analítica”, prossegue.

Emenda suspeita

Bastião da moralidade, Campagnolo destinou R$ 249,8 mil em emenda parlamentar para uma entidade cujo presidente é amigo e advogado dela. A parlamentar faz questão de dizer publicamente, no entanto, que o advogado a defende “sem nada cobrar”. O caso foi revelado pelo Metrópoles em março deste ano.

O montante foi repassado em dezembro de 2021 para a Fundação Catarinense de Hipismo (FCH), presidida pelo advogado e empresário Cláudio Gastão da Rosa Filho, também conhecido como Gastãozinho. Ele é um famoso advogado de Santa Catarina.

Gastão representa Campagnolo em uma série de ações nos tribunais do país. Defendeu a deputada estadual, por exemplo, em uma ação que moveu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a ex-orientadora de mestrado dela, a historiadora e professora Marlene de Fáveri, que acusa a parlamentar de crime contra a honra devido a uma postagem envolvendo a Escola Sem Partido e a chamada “ideologia de gênero”. Campagnolo é presbiteriana e se diz conservadora e “antifeminista”.

O advogado também é autor do pedido de impeachment apresentado pela deputada contra o governador Carlos Moisés (PSL).

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) chegou a abrir duas investigações sobre o caso, com base na reportagem do Metrópoles. As apurações, contudo, foram arquivadas.

“As investigações concluíram que não havia irregularidades na destinação de recursos por meio de emenda parlamentar à associação presidida pelo advogado dela. Os recursos da emenda foram comprovadamente utilizados integralmente pela entidade para os fins aos quais eles haviam sido destinados e não houve repasse à pessoa física do advogado, portanto não houve irregularidade ou ilícito”, explicou o MPSC.